Deputados estaduais vão apreciar em segunda votação o projeto de lei que pretende liberar o uso medicinal da maconha aos pacientes atestados com condições médicas debilitantes. A matéria, que vem gerando polêmica desde o ano passado, consta na pauta da sessão ordinária da sessão desta quarta-feira (04/05/22).
Além do texto, os parlamentares devem apreciar outros 55 projetos. Deste, apenas 2 são do Poder do Executivo. Entre elas, a mensagem que a altera o perímetro e amplia a área da Reserva Particular do Patrimônio Natural no município de São José do Rio Claro e institui o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca de Mato Grosso.
Os deputados também vão apreciar o projeto do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), que proíbe a realização de serviços e obras que afetem o fluxo do trânsito no horário de pico.
Outro projeto em destaque foi apresentada pela deputada Janaina Riva (MDB) e estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais nos shows, festejos e eventos culturais financiados por recursos públicos.
Já o deputado Faissal Calil (Cidadania) pretende aprovar um projeto de lei que reconhece a profissão de “advogado” como atividade de risco no Estado de Mato Grosso.
Clique aqui e veja a pauta completa.
