ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA N. 19/2021-QUE
O Doutor Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Querência, Estado de Mato Grosso, e uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Portaria-Conjunta n. 625/2020 que alterou dispositivos da Portaria-Conjunta n. 428/2020 que estabeleceu a reabertura dos prédios do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e instituiu o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP) e deu outras providências;
CONSIDERANDO, ainda, que o artigo 5º da mencionada Portaria-Conjunta n. 625/2020, acrescentou à redação do item 1.3.8.2, item II, alíneas “h” e “i” do Anexo – Protocolos de Prevenção ao Covid-19, da Portaria-Conjunta n. 428/2020, que dispõem sobre a colocação em regime de teletrabalho dos membros da equipe que tiveram contato direto com servidor ou colaborador com suspeita ou com teste positivo para COVID-19;
CONSIDERANDO a confirmação da contaminação por COVID-19 de mais de um servidor desta comarca, lotado na Secretaria da Vara Única e Gabinete, que manteve contato direto com os demais servidores que estavam em trabalho presencial.
CONSIDERANDO, ainda, a possibilidade de desenvolvimento das atividades de forma satisfatória por meio dos recursos tecnológicos disponíveis;
RESOLVE:
Art. 1° – Suspender o expediente forense no âmbito do Poder Judiciário desta Comarca de Querência/MT, presencial no período de 16 a 29 de agosto de 2021, em virtude da confirmação do acometimento da doença COVID-19, sendo que os prazos processuais que vencerem nestes dias, serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Art. 2° – Estabelecendo o regime de teletrabalho a todos os servidores. P. R. Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça e à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.
Querência – MT, 16 de agosto de 2021.
Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto – Juiz de Direito e Diretor do Foro
