BrasilDestaqueNotíciasPolítica

Câmara aprova MP que prorroga contratos do Incra

Medida prorroga 27 contratos de pessoal do Incra até 2023.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18/11/20) a Medida Provisória 993/20, que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão. A MP será enviada ao Senado. Em seguida, a Ordem do Dia do Plenário da Câmara foi encerrada.

A MP perde a vigência no dia 24 de novembro e foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), na forma do texto original. A extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014.

O impacto orçamentário-financeiro da medida é de aproximadamente R$ 6,7 milhões para o período, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Concurso público
O único destaque votado e rejeitado pelo Plenário pretendia incluir no texto emenda do deputado Enio Verri (PT-PR) determinando ao Incra que realizasse, após o fim dessa prorrogação, concurso público para o preenchimento dos cargos referentes aos contratos prorrogados.

Partidos de oposição defenderam a realização de concurso público. Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), isso é fundamental para reforçar a estrutura do Incra e dar mais oportunidade aos trabalhadores que querem ter acesso à terra e regularização de suas posses. “Nada substitui o concurso público para habilitar quem trabalha no Incra”, declarou.

“O tempo de prorrogação é suficiente para se organizar um concurso público”, argumentou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que a realização de um concurso público seria um atestado de ineficiência do Estado, pois demonstraria que é necessário contratar servidores por 35 anos para resolver o problema da reforma agrária. “É impensável abrir concurso público. Se esse serviço pode ser feito em menos tempo, não faz sentido fazer concurso público para uma demanda temporária”, ponderou.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) reconheceu que o concurso público poderia ser uma necessidade depois da pandemia, mas disse que o assunto deve ser regulado dentro de estrutura própria. “Só dizer que vai ter concurso público não vai surtir o efeito desejado. A regulamentação deve ocorrer em outra oportunidade. O Incra e outros órgãos são essenciais, mas o momento precisa ser mais bem pensado e elaborado”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Botão Voltar ao topo
Fechar

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios