Com objetivo de expandir a frente de atuação social em defesa da população idosa, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), apresentou na sessão dessa quarta-feira (18/05/22), requerimento para criação da Câmara Setorial Temática do Idoso. O objetivo do grupo é articular com membros dos poderes constituídos formas de amparar melhor a pessoa idosa e debater políticas públicas direcionadas à terceira idade. “Entendo que é o momento de atuar de forma mais abrangente o assistencialismo ao idoso. Pretendo chamar autoridades públicas, membros da OAB, Defensoria e Ministério Público, governo do estado e demais poderes; e sociedade civil organizada para traçar um cenário e soluções tantos em políticas públicas como em alterações legislativas”.
A necessidade de ampliar a rede de proteção à pessoa idosa foi assunto abordado em reunião realizada entre o deputado e autoridades da Polícia Judiciária Civil, presidente da Comissão do Direito do Idoso, advogado Isandir Oliveira de Rezende e desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri. “Sobre a política pública social voltada à pessoa idosa, a consideração primordial que devemos pontuar é em relação ao quantitativo de pessoas atingindo a fase idosa. Precisamos de medidas para sanar problemas imediatos, mas com foco em longo prazo”, ponderou o advogado Rezende.
Uma das problemáticas apresentada ao deputado foi a ausência de infraestrutura e quadro de pessoal insuficiente da Delegacia do Idoso, anexa à Delegacia da Mulher. Atualmente no Estado, existem 730 inquéritos abertos e 120 termos circunstados de ocorrência (quando há investigação ‘in loco’). “A taxa de crimes contra pessoas idosas é crescente e ao que consta, a delegacia possui apenas um delegado, seis investigadores e um escrivão, para atender cerca de 20 ocorrências diárias”, informou Russi.
Neste contexto, o deputado também apresentou em Plenário indicação para realocar a sede da Delegacia do Idoso. A unidade da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) da PJC está mudando de unidade e para o deputado Max Russi, o local seria o ideal para realocar a Delegacia do Idoso de Cuiabá, que atende também a zona rural, o município de Acorizal e o Distrito da Guia.
Para Russi, além do atendimento policial, é preciso humanizar a assistência ao idoso e oferecer dignidade às pessoas que tanto já trabalharam e contribuíram para o Estado. “Ou seja, é imprescindível uma rede de proteção mais ampla, com psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais”, pontuou o deputado.
Segundo a Polícia Judiciária Civil, mesmo com a Lei n° 11.692/2022 que proíbe instituições financeiras de emprestar e oferecer dinheiro a idosos via telemarketing, alguns ainda são vítimas de fraudes e estelionatários, além dos recorrentes casos de maus tratos. Assim, a terceira linha de atuação do primeiro-secretário da ALMT, foi a indicação ao TJMT da necessidade de criação uma Vara Especializada do Idoso. “Faz-se necessário um juiz com a sensibilidade e especialização voltada aos problemas que acometem os idosos”.
Dados compilados pela Vigilância Socioassistencial de Mato Grosso, por meio do Cadastro Único e do Relatório Mensal Anual do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras), em 2020, no Cadastro Único havia um total de 183.481 idosos cadastrados em todo o Estado.
