A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) irá realizar os estudos técnicos das áreas úmidas e alagáveis do Vale do Guaporé e do Araguaia. A garantia foi passada pelo presidente do órgão, Celso Moretti, em audiência realizada com o senador Carlos Fávaro (PSD-MT). A expectativa é que a análise auxilie na implementação do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE), atualmente em discussão em Mato Grosso.
Fávaro tem recebido de diversos prefeitos, vereadores e deputados estaduais, manifestações de preocupação com a possibilidade de que terras hoje consideradas produtivas podem ser classificadas como áreas de proteção, inviabilizando a produção e a atividade econômica de muitos municípios. “E no caso destas áreas, estamos falando em 5 milhões de hectares. É algo que tem causado muito medo, muito receio a municípios que podem praticamente acabar”, afirmou o parlamentar.
O senador destacou que há nas regiões áreas que precisam ser preservadas, mas que isso só pode ser definido com base em um estudo técnico, feito por um órgão que de fato tenha o conhecimento técnico sobre o assunto. “E eu entendo que a Embrapa tem esta capacidade e vai permitir que legislemos e dar segurança jurídica, algo que o Poder Público tem a obrigação de fazer”.
Em janeiro, ao lado da deputada estadual Janaína Riva (MDB), o parlamentar recebeu representantes de 15 municípios do Araguaia, que solicitaram formalmente o apoio à regulamentação do uso e ocupação do solo nas áreas úmidas. Isso porque muitas áreas de altitudes elevadas, que não sofrem inundações ou encharcam, possuem restrição de uso.
Ao assegurar a participação no processo, o presidente da Embrapa salientou que o órgão de pesquisa tem compromisso com o desenvolvimento da região e do país. “A Embrapa está à disposição de Mato Grosso, da agricultura de Mato Grosso e é este o nosso papel, ter a ciência como baliza para apoiar o desenvolvimento competitivo e sustentável da agropecuária brasileira”.
Para Fávaro, o compromisso da Embrapa marca um passo importante no sentido de se encerrar a situação de medo e incerteza que acomete moradores de municípios das duas regiões. “Com o estudo da Embrapa será possível a regulamentação do uso e ocupação da região, considerada hoje uma área bastante promissora. Vamos seguir trabalhando para assegurar que estes pequenos produtores tenham condições legais para atuar no desenvolvimento da região”, finalizou.
ASCOM
