O Procurador Geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, protocolou manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a improcedência da ação de autoria do MDB, que pede a inconstitucionalidade da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá.
Na ação, o MDB Nacional, partido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, pede que seja considerada inconstitucional a possibilidade da intervenção estadual nos municípios, conforme previsto no art. 189 da Constituição de Mato Grosso, até que o texto enumere quais princípios constitucionais precisam ser violados para que ocorra a intervenção.
Na defesa, o Estado diz que a Prefeitura de Cuiabá foi alvo de várias investigações por corrupção, assim como não estava cumprindo ordens judiciais. Ainda cita relatório elaborado pelo Gabinete de Intervenção, que apontou uma dívida na saúde municipal de R$ 350 milhões, falta de médicos, medicamentos, materiais e equipamentos, além de fechamento de leitos de UTIs e um excessivo número de pacientes em filas de espera por cirurgias.
“Não há, portanto, quaisquer dúvidas a respeito do caótico estado de gestão da saúde pública de Cuiabá, o qual ofende ‘a não mais poder’ o direito à saúde e à vida da população mato-grossense. Esse quadro de péssima gestão, no entanto, não decorre somente de incompetência dos gestores, mas resulta de fundadas suspeitas de práticas de corrupção”, diz trecho do documento.
Ainda é relatado na defesa que houve uma sequência de operações policiais para investigar a saúde de Cuiabá relacionadas a desvios de dinheiro público.
“Ademais, as operações já culminaram no afastamento do Prefeito, condenações e prisões, como a do ex-secretário de Saúde, Célio Rodrigues (preso em duas investigações distintas)”, diz um dos trechos.
A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa também já protocolou documento argumentando pela legalidade da intervenção.
A relatora da ação do MDB no Supremo Tribunal Federal (STF) é a ministra Carmen Lúcia. O julgamento será feito pelos 11 ministros que compõem o plenário da Suprema Corte, mas ainda não há data marcada.
