O governador Mauro Mendes (DEM) participou de uma reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros governadores dos estados do Centro Oeste, nesta terça-feira (24), e cobrou a liberação do dinheiro do Fundo de Auxílio de Fomento às Exportações (FEX).
O recurso deve ser usado no combate ao coronavírus em Mato Grosso e dar apoio à economia do estado, já que com a suspensão do comércio a previsão é arrecadar menos. Em abril, por exemplo, a estimativa é arrecadar 30% a menos.
O FEX é um recurso que serve para compensar o que os estados deixam de arrecadar de ICMS por conta da Lei Kandir, que isenta os produtores rurais de pagarem imposto estadual sobre os produtos exportados.
Segundo Mauro Mendes, o governo federal não pagou o FEX referentes aos anos de 2018 e 2019. São R$ 500 milhões referentes a cada ano, ou seja, o estado espera receber R$ 1 bilhão do FEX.
“É muito importante que seja cumprido o compromisso feito no ano passado sobre o pagamento da desoneração da Lei Kandir, o FEX. É preciso que seja feito o pagamento para ajudar os estados do centro-oeste. Nós temos tido muita independência em tocar nossos estados com arrecadação própria, mas nesse momento o Governo Federal precisa dar suporte”, declarou.
O governo federal não garantiu urgência no pagamento e afirmou que vai aguardar o trâmite de pré-acordo judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para só então proceder com a liberação do recurso.
Também participaram da reunião os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul).
G1 MT
