O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou estudos para lançar um programa que prevê que terras penhoradas de propriedade de grandes devedores da União sejam utilizadas como pagamento de modo que possam ser oferecidas para reforma agrária.
A informação foi confirmada à CNN pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Um programa nesses termos está sendo estudado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Incra e pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário.
O termo técnico da operação se chama “adjudicação”, que é uma transação judicial na qual se transfere a posse de um bem penhorado de um devedor a um credor, dentro de uma execução de dívida.
O plano está em processo avançado com o levantamento de dívidas existentes e se esses devedores possuem propriedades rurais.
A ideia é utilizá-lo para conseguir obter terras para um programa de reforma agrária em um momento em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pressiona e se prepara para uma onda de invasões no chamado Abril Vermelho.
O problema é que o Incra não tem recursos para promover desapropriações. No orçamento do órgão para este ano há apenas R$ 2,43 milhões para aquisição de terras.
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Pedro Lupion, disse à CNN contestar a ideia.
“A lei é clara sobre isso. Direito de propriedade é direito de propriedade. Enquanto não houve trânsito em julgado a propriedade é do proprietário”.
