O governo federal publicou um decreto que retira os Correios, a EBC e outras estatais de programas que visam a privatização total ou parcial.
O que aconteceu?
– Foram excluídas sete empresas do PND (Programa Nacional de Desestatização) e outras três do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (06/04/23).
Excluídas do PND:
• EBC – Empresa Brasil de Comunicação;
• ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
• Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência;
• Nuclep – Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.;
• Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados;
• ABGF – Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.;
• Ceitec – Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A..
Excluídas do PPI:
• Conab- Armazéns e dos imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento;
• PPSA – Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A.; e
• Telebras – Telecomunicações Brasileiras S.A.
Privatizações são criticadas por Lula desde eleições
– Lula disse que iria acabar com as privatizações no país. Durante a campanha, o petista defendeu o uso de estatais para indução do crescimento econômico por meio de investimentos.
– O presidente determinou a paralisação dos estudos de privatização de oito estatais, como a Petrobras e os Correios, em um decreto publicado no seu primeiro dia de governo.
– A privatização dos Correios foi uma das principais pautas do governo Jair Bolsonaro (PL), sob liderança do ex-ministro da Economia Paulo Guedes. Em fevereiro de 2021, Bolsonaro enviou à Câmara dos Deputados a proposta de fim do monopólio do serviços postais, que funcionaria como o primeiro passo para a privatização total da empresa.
