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Justiça indefere liminar da Afava, sindicato rural e calcários; mérito segue tramitando

Conforme noticiado anteriormente, a AFAVA – Associação dos Fazendeiros dos Rios Araguaia, Cristalino e das Mortes, os calcários Vale do Araguaia e Serra Dourada e o Sindicato Rural de Cocalinho ajuizaram ação na justiça, com pedido liminar para determinar a suspensão da Consulta Pública de zoneamento socioeconômico e ecológico do Estado de Mato Grosso, proposto no site da Seplag – Secretaria de Planejamento do Mato Grosso.

A ação visa suspender a consulta pública, que versa sobre dados cuja análise é incompatível com os instrumentos disponibilizados aos cidadãos, diante a sua alta complexidade e caráter técnico, não expressando a realidade que precisa ser analisada pela população de Mato Grosso.

Além disso, a proposta do zoneamento afetará diretamente a vida dos cidadãos de todos os Municípios que integram o Vale do Araguaia, pois estão sendo criados novos Parques, novas reservas indígenas, novas APAs, novas áreas de uso restrito, além de ter ampliado as já existentes. Ao despachar a petição inicial nesta terça-feira à noite (02.03.21), o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública em Cuiabá indeferiu a liminar.

A AFAVA e os demais requerentes irão recorrer da decisão, mas destacam que o indeferimento da liminar não implica necessariamente em entendimento contrário ao mérito da ação, que continuará tramitando.

(Ascom)

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