Como estratégia de atuação, os promotores de Justiça com atribuições na área da cidadania decidiram que, a partir de agora, o enfrentamento ao Novo Coronavírus ocorrerá de forma regionalizada. Com isso, ações judiciais ou termos de ajustamento de conduta passarão a ser propostos não de forma isolada, mas em conjunto com os municípios que compõem a região.
Nesta última sexta-feira (19/06/20), em reunião com os promotores, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, orientou que o “termômetro” para a cobrança de medidas mais drásticas, ou não, deve ser o número de vagas em UTIs disponíveis. Também ficou decidido que os promotores de Justiça vão trabalhar com base na matriz de risco estabelecida por decreto estadual.
Borges voltou a enfatizar que se o referido decreto tivesse caráter impositivo aos municípios, os resultados seriam mais satisfatórios. Ele destacou que por se tratar de ano eleitoral, “as coisas estão mais difíceis, pois grande parte dos gestores públicos não querem assumir as suas responsabilidades”.
O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, Edmilson da Costa Pereira, ressaltou a importância da interatividade social e pediu aos promotores que busquem adotar medidas inovadoras, por mais simples que sejam, para sensibilizar a população a tomar os devidos cuidados para evitar a doença “O comprometimento social com o enfrentamento à Covid-19 é o maior desafio que temos neste momento”, observou.
Durante a reunião, alguns promotores que atuam no interior do estado alertaram para a falta de testagem por amostragem e também questionaram os dados da doença que estão sendo veiculados. O promotor de Justiça de Colíder MT, Danilo Cardoso Lima, afirmou que o Lacen está demorando 14 dias ou mais para entregar os resultados dos exames. “Como retratar a realidade, se os resultados dos exames demoram 14 ou mais dias para retornarem? Com certeza, isso dificulta muito a classificação dos riscos nos municípios”, observou.
Esta semana, a Procuradoria-Geral de Justiça enviou um questionário aos promotores de Justiça para sistematização das informações sobre as medidas restritivas que estão em vigor nos municípios. O diagnóstico norteará a tomada de decisões.
