O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de inquéritos para investigar supostas omissões do governo de Mato Grosso quanto à educação de indígenas. Além disso, o órgão instaurou investigações relacionadas à exploração de areia e desmatamento em Terras Indígenas e outras questões referentes aos povos originários no estado.
As portarias foram publicadas no Diário Oficial do MPF desta terça-feira (31/01/23), assinadas pelo procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo.
Sobre a omissão nas demandas educacionais de indígenas, o procurador aponta que, anteriormente, o estado apontou dificuldades econômicas para atender as obrigações sem apresentar “qualquer norte de solução”. Agora, a suposta negligência será averiguada.
O MPF também pede que os impactos da extração de areia no entorno da TI Pimentel Barbosa, localizada em Canarana, seja apurada.
No documento, o procurador cita que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” e que “condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, as sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.
Os demais inquéritos irão investigar, conforme as portarias, a evolução do desmatamento na Terra Indígena Urubu Branco, que abrange os municípios de Confresa, Porto Alegre do Norte e Santa Terezinha, na Amazônia Mato-grossense, e supostas fraudes em benefícios previdenciários de indígenas no município de Campinápolis, a 565 km da capital.
