A Rodobens vai pagar uma indenização de R$ 15 mil ao comprador de uma residência após um atraso de 15 meses na entrega do imóvel, localizado no Condomínio Reserva Rio Cuiabá. A decisão é do juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes. .
De acordo com informações do processo, o comprador adquiriu o imóvel no condomínio residencial Reserva Rio Cuiabá em setembro de 2014 com previsão de entrega em maio de 2016. O valor do negócio não foi revelado na decisão.
Conforme os autos, a residência só foi entregue em agosto de 2017. A legislação brasileira “permite” às construtoras um “atraso” de 180 dias em relação à data de entrega de obras nas relações consumeristas.
Ocorre, no entanto, que nem mesmo essa “tolerância” foi observada pela Rodobens, que entregou o imóvel 9 meses após a data limite admitida pela legislação brasileira – e 15 meses depois do prazo inicial, em 2016.
“Aduz que somente em 1º de Junho de 2017 é que ocorreu a assembleia geral de instalação do Condomínio Reserva Rio Cuiabá, e em razão de falhas e apontamentos realizados pela comissão sindica condominial, a entrega das chaves e imissão de posse, em 16 de agosto de 2017”, diz trecho dos autos.
Na análise dos autos, o juiz Yale Sabo Mendes concordou que as provas trazidas aos autos comprovaram o abuso da construtora. “É de se reconhecer o atraso na entrega do imóvel, porquanto o contrato de compra e venda foi firmado 18/09/2014 com entrega prevista para 30/05/2016, que acrescido de 180 dias de tolerância, estabelecida em contrato, teria como prazo final para entrega novembro de 2016. Portanto, observa-se que houve atraso na efetiva entrega do imóvel, posto que as chaves somente foram entregues em 16/08/2017”, reconheceu o juiz na sentença proferida dia 24 de fevereiro.
O autor do pedido também narrou nos autos que o condomínio tinha previsão de construir um “lago”, que também não foi entregue. O juiz Yale Sabo Mendes, porém, observou que não foram trazidas provas ao processo do suposto projeto. Os R$ 15 mil ainda sofrerão juros e correção monetária.
