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MT- Governo pede multa de R$ 100 mil e desconto salarial de policiais penais em greve

Foi anexado ao processo um e-mail recebido do delegado de Polícia Civil de Querência, noticiando a recusa de recebimento de presos pela Penitenciária de Água Boa.

O governo de Mato Grosso ajuizou ação contra a greve deflagrada pelos policiais penais, que buscam um aumento salarial de, no mínimo, 50%, alegando que os vencimentos estão defasados há uma década. O pedido é analisado pelo desembargador Marcos Machado.

Na ação, o governo cita o fechamento de portões de acesso para impedir a entrada de servidores e de usuários do serviço público, bem como a ocupação irregular e arbitrária de prédios públicos. Pede que a Justiça determine a abstenção de qualquer prática nesse sentido, sob pena de multa diária.

O governo pede que seja aplicada uma multa de R$ 100 mil por dia ao Sindicato pela ilegalidade da greve, afirmando que os policiais penais são impedidos pela Constituição Federal de deflagrar greve. O governo também pede que a Justiça autorize o desconto em folha dos dias em que os servidores permanecerem paralisados.

“Subsidiariamente, mas ainda em sede de tutela antecipada, seja determinado ao requerido, sob pena de multa diária no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e desconto dos dias paralisados aos servidores grevistas, independentemente de filiação sindical e de multa pessoal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) aos membros da Diretoria do Sindicato, o retorno de 80% da totalidade dos servidores ao exercício de suas funções normais, sem qualquer restrição ou paralisação do exercício das atividades habitualmente exercidas pelos policiais penais”, diz.

Foi anexado ao processo um e-mail recebido do delegado de Polícia Civil de Querência, noticiando a recusa de recebimento de presos pela Penitenciária de Água Boa.

GREVE DOS POLICIAIS

No documento de 98 páginas, o Estado também anexa uma cartilha do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), listando uma série de recomendações de atividades que devem ser suspensas ou ter suas atividades prejudicadas pela greve.

O governo também cita a tentativa de invasão dos agentes ao Palácio Paiaguás para intimidar o governador Mauro Mendes (DEM), e diz que o ato precisou ser contido por policiais militares que fazem a segurança do local. Na ação, também é mencionado que policiais penais estariam portando suas armas em situações proibidas.

“Salientamos que foi visualizado vários manifestantes, aparentemente portar arma de fogo, tendo em vista que são servidores da área de Segurança Pública. No entanto, alertamos que a Constituição Federal veda o uso de arma durante reunião”, diz a ação.

 

Estadão

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