A Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), da Polícia Civil de Mato Grosso, cumpriu nesta última sexta-feira (18/12/20) quatro mandados de busca e apreensão, realizou requisições de documentos e de perícias complementares dentro da Operação Abuterum que está angariando elementos probatórios dentro dos inquéritos que apuram ocorrências de incêndios ilegais no Pantanal mato-grossense e na Baixada Cuiabana.
Foram realizadas buscas e apreensões em três propriedades rurais e em uma residência no Pantanal e solicitadas perícias complementares à Politec em duas áreas rurais. A Dema também expediu quatro requisições de documentos à concessionária de energia do estado para coleta de elementos probatórios ao inquérito. Todo o material apreendido passará por perícia, no caso de mídias digitais, e análise, em relação a documentos.
A operação tem apoio do Corpo de Bombeiros, Politec, Cioaper, GOE e Batalhão Ambiental e a investigação tem o acompanhamento do Ministério Público Estadual.
De acordo com a delegada Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, os inquéritos instaurados pela Dema, conforme diligências e elementos já reunidos, indicam que os incêndios e crimes conexos originaram de ações humanas. “As diligências e análise de todo o material coletado até o momento indicam que houve o mascaramento da ação originária para que as autoridades responsáveis não tivessem conhecimento da intenção de causar um incêndio”, explica a delegada, reforçando a colaboração de diversas instituições na coleta de elementos para subsidiar as investigações.
Responsabilização criminal
A titular da Dema pontua ainda que algumas situações encontradas nas diligências realizadas no Pantanal foram precedidas de desmate, o que demonstra a ocorrência de crimes conexos ao de incêndio ilegal. “Em uma situação de incêndios há ocorrências de diversos outros crimes, como, por exemplo, a poluição do ar, situações em que resíduos do incêndio podem causar impactos no curso hídrico e desequilibrar, por exemplo, a ictiofauna”.
Alessandra Cozzolino reitera que os inquéritos apuram a responsabilização dos autores, pois há a ocorrência de diversas ações com crimes diferentes e que os elementos reunidos podem também auxiliar os órgãos ambientais e de controle externo na proposição de um planejamento para antever situações semelhantes como as ocorridas em 2020. “Cada um responde na medida da culpabilidade, na responsabilização criminal e o inquérito pode servir, por exemplo, como insumo para que o Ministério Público possa propor uma ação civil pública sobre a possível responsabilização do dano causado e também para proposição de planejamento ambiental, antevendo o comportamento humano nesse tipo de situação”, afirmou a delegada de Meio Ambiente.
Combate
O Corpo de Bombeiros, instituição que atuou intensamente no combate aos incêndios ocorridos no Pantanal, registrou no período de estiagem no estado mais de 4 mil ocorrências de incêndios florestais. O tenente-coronel Dércio Santos da Silva, coordenador do Comitê Temporário Integrado Multiagências de Coordenação Operacional de MT (Ciman), explica que a equipe atuou com um sistema de resposta interligado, desde o mês de julho. “Temos profissionais capacitados para atuar em situações extremas como essas que ocorreram no Pantanal e em Cuiabá, com um sistema de resposta interligado e que atuou desde 1o de julho. E a Operação Pantanal 2, com apoio do Governo Federal, deu reforço à atuação que o estado já vinha realizando na região”, explicou o militar, acrescentando que a topografia e umidade relativa do ar são fatores que colaboraram para a dificuldade no combate. “Mas ainda assim, a resposta foi de grande repercussão”.
Perícias
Além dos elementos coletados nas diligências realizadas pela DEMA e perícias ambientais realizadas pela Politec, a unidade especializada também requereu a prefeituras de cidades onde ocorreram incêndios, que são objeto de investigação da delegacia, o boletim de qualidade do ar. O objetivo é avaliar o impacto das queimadas na qualidade do ar e apurar o possível crime de poluição atmosférica.
As perícias complementares requisitadas pela DEMA serão realizadas pela Politec por meio da Gerência de Perícias em Meio Ambiente e Engenharia Legal. A atribuição da perícia oficial é verificar in loco o fato, determinar a origem do fogo, e as áreas atingidas, e apontar os prejuízos financeiros e ambientais decorrentes da prática.
Os laudos periciais produzidos pela Politec são anexados aos inquéritos policiais que apuram a responsabilidade criminal dos envolvidos.
O promotor do Meio Ambiente, Joelson de Campos Maciel também participou da coletiva de imprensa nesta sexta-feira e afirmou que a instituição está acompanhando as investigações sobre os diversos crimes e situações que causaram danos ao meio ambiente e à população.
O nome da operação vem do latim e significa ‘você abusa’. O cumprimento dos mandados contou om apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil.
Assessoria PJC – MT.
