O período de defeso da piracema, que começou em outubro de 2020, encerrou neste último domingo ( 31/01/21), nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins em Mato Grosso, tanto para pesca amadora como profissional.
Nos rios de divisa, em que uma margem fica em Mato Grosso e outra margem em outro Estado, a proibição à pesca segue o período estabelecido pela União, que iniciou em novembro e termina em 28 de fevereiro de 2021. A pesca nos trechos de divisa será liberada em 01 de março.
Em Mato Grosso, 17 rios se encaixam nessa característica de rio de divisa. Entre os mais conhecidos estão o rio Piquiri, na bacia do Paraguai, que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, o rio Araguaia, na bacia Araguaia-Tocantins, que faz divisa com Goiás e, na bacia Amazônica, o trecho do rio Teles Pires que faz divisa com o Pará.
E mesmo com o fim da piracema, as normas estabelecidas na lei que regulamenta a pesca em Mato Grosso devem ser respeitadas por pescadores profissionais e amadores.
Cepesca
De acordo com a Lei nº 9.096/09, cabe ao Conselho Estadual de Pesca estabelecer o período em que a atividade pesqueira deve ser interditada. O Cepesca é um órgão colegiado deliberativo, com composição paritária, vinculado à Sema, com finalidade de propor a formulação de políticas públicas, com vista a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades de pesca no Estado de Mato Grosso
Atualmente, compõem o Conselho dezoito entidades entre representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Cultura, Ministério Público Estadual, UFMT, Unemat, colônias de pescadores, entidades do terceiro setor, Ibama e representantes do setor empresarial do turismo da pesca.
A Resolução do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), que determina o período de defesa da piracema nos rios de Mato Grosso, foi publicada no Diário Oficial no dia 26 de junho de 2020.
Denúncias
O cidadão pode denunciar a pesca depredatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.
OPioneiro/Sema-MT.
