A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Porto Alegre do Norte (a 1.125km de Cuiabá) investiga um supermercado do município pelo comércio de produtos impróprios para consumo humano. Após tomar conhecimento de que o estabelecimento estaria desligando os freezers que acondicionam carnes e outros produtos refrigerados durante a noite, o Ministério Público instaurou Notícia de Fato para apurar o caso e, na quinta-feira (30/03/23), converteu o procedimento em inquérito civil.
Conforme a promotora de Justiça substituta Roberta Camara Gomes Vieira de Sousa, o MPMT notificou a responsável pela razão social do supermercado a manifestar, no prazo de 10 dias, interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Seguindo a diretriz de um Ministério Público resolutivo, vamos priorizar a autocomposição e a solução extrajudicial da questão. Contudo, na ausência de resposta providenciaremos o ajuizamento da Ação Civil Pública”, explicou.
Ao se identificar como responsável pelo supermercado, o esposo da proprietária foi preso em flagrante na última terça-feira (28) por comercializar produtos impróprios para o consumo. A Polícia Civil e a Vigilância Sanitária do Município fiscalizaram o estabelecimento a pedido da 2ª Promotoria de Justiça Cível da comarca, em razão de indícios de irregularidades nas regras de higiene e segurança de alimentos comercializados. No local, foram encontrados 485 produtos vencidos e/ou impróprios para consumo expostos à venda, além de constatadas outras 19 irregularidades.
