QUITO – O Equador autorizou o porte de armas por civis, disse o presidente do país, Guillermo Lasso, em uma transmissão pela televisão neste último sábado 1º de Abril. No discurso, ele citou o aumento da criminalidade e da insegurança na nação andina.
Lasso, um ex-banqueiro conservador, tem lutado para combater o aumento do crime e da violência nas ruas e nas prisões, onde centenas de detentos foram mortos recentemente. O governo atribui os ataques a quadrilhas de narcotraficantes.
“Temos um inimigo comum: pequenos crimes, tráfico de medicamentos e crime organizado”, disse Lasso em uma mensagem também publicada no Twitter.
Para combater a crescente insegurança, o governo permitirá que civis carreguem e usem armas, acrescentou. Seguem proibidos, porém, a fabricação, o registro e a posse de armas caseiras. Civis também poderão portar e usar latas de spray de pimenta em autodefesa, afirmou Lasso.
O presidente declarou ainda estado de emergência na cidade portuária de Guayaquil, onde a mesma medida já havia sido tomada três vezes no ano passado. As cidades vizinhas de Duran e Samborondon, bem como as províncias de Santa Elena e Los Rios, também estão sob estado de emergência.
O decreto começou neste domingo, 2, e inclui toque de recolher da 1h às 5h, no horário local. A medida deve valer por dois meses.
Em 2022, o Equador apreendeu mais de 200 toneladas de drogas, dez toneladas a menos do que no anterior. A cocaína é responsável pela maior parte das apreensões; o entorpecente geralmente é enviado à Europa.
Além disso, a taxa de homicídios no país quase dobrou entre 2021 e 2022, passando de 14 para 25 por 100 mil habitantes. Guayaquil, de onde vem a maior parte das drogas produzidas no país, está entre as localidades com os maiores índices de criminalidade. A região registrou 434 mortes violentas entre janeiro e meados de março, num total de 1.151 em todo o Equador.
No sábado, Lasso também disse que as autoridades identificaram 15 líderes do crime organizado descritos como “alvos de alto valor”, dos quais seis já teriam sido capturados. “Vamos combater os criminosos com todo o rigor da lei porque a nossa prioridade é a sua tranquilidade”, disse.
Crise política no Equador
O presidente enfrenta um processo de destituição na Assembleia Nacional por peculato. Esta é a segunda vez que o Congresso –onde a oposição é majoritária, mas dispersa– tenta destituir Lasso. Em junho, em meio aos protestos indígenas contra o alto custo de vida, um grupo de deputados apresentou uma moção de destituição, mas não obteve os 92 votos necessários. A Casa tem 137 deputados.
Na semana passada, o Tribunal Constitucional do Equador abriu caminho na noite desta quarta-feira, 29, para que o Congresso continue com o processo de impeachment contra o presidente Guillermo Lasso por suposto desvio de fundos em um caso envolvendo seu cunhado e um ex-funcionário do governo.
O pedido de impeachment havia sido solicitado por parlamentares no início do mês de março, mas precisava de autorização para que o julgamento ocorresse.
Com seis votos a favor e três contra, a mais alta corte do país decidiu “admitir a acusação de impeachment relacionada ao suposto crime de desvio de fundos” contra o presidente.
Os magistrados descartaram outra causa que havia sido levantada pela Assembleia Nacional para o suposto crime de extorsão. Após avaliar o pedido de julgamento, a Corte Constitucional considerou que o pedido “respeitou os princípios da legitimidade política e do devido processo”, e, portanto, deu luz verde ao legislador.
O presidente terá que apresentar provas em sua defesa durante seu julgamento. O Congresso, onde a oposição é maioria, mas dispersa, voltou à acusação contra Lasso após a divulgação de um relatório do site La Posta.
O site revelou uma suposta estrutura de corrupção para a atribuição de cargos públicos em empresas estatais criada por Danilo Carrera, cunhado da Lasso, que não ocupou cargos governamentais.
Também envolvido no caso está Hernán Luque, ex-delegado do presidente no conselho da Empresa Coordenadora de Empresas Públicas (EMCO), e o empresário Rubén Cherres, que é próximo à Carrera e está sendo investigado pelo Ministério Público por tráfico de drogas.
Lasso, que tomou posse em maio de 2021, nega as acusações e acusa o Congresso de tentar “desestabilizar” seu governo impopular. Ao mesmo tempo em que rejeita a decisão do tribunal, o governo diz respeitá-la.
“Esta decisão não valida de forma alguma os argumentos apresentados pelo legislador contra o presidente”, disse o secretariado de comunicações do governo em uma declaração.
Ingovernabilidade
Além de um poderoso movimento indígena e de protestos em massa, três presidentes foram derrubados no Equador entre 1997 e 2005.
O espectro da ingovernabilidade está novamente assombrando o país, onde o presidente enfrentou violentas manifestações contra o alto custo de vida que deixou seis mortos.
Lasso já sobreviveu em junho passado a uma tentativa do legislador de retirá-lo do cargo no meio das manifestações. Nessa ocasião, os deputados não conseguiram reunir os votos necessários. Para remover um presidente do cargo, é necessária a vontade de 92 dos 137 membros da assembleia (dois terços).
“Lasso será destituído e terá que responder por seus horrores e incompetência perante a Assembleia”, disse no Twitter a deputada Viviana Veloz, que apresentou o pedido de destituição junto com outros 58 legisladores.
Os membros da Assembleia argumentam que o presidente de 67 anos estava encarregado de “proteger os vínculos de uma estrutura criminosa em empresas públicas”.
O executivo disse que o pedido dos membros da assembleia tem “inúmeros erros” e “nunca teve nem terá qualquer apoio jurídico ou político”. Caso o Lasso seja destituído do cargo, ele será sucedido pelo Vice-Presidente Alfredo Borrero./AFP
