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QUERÊNCIA- Cão é morto por outro da raça Pit bull

Dois cães da raça Pit bull atacaram e mataram outro cachorro no Setor G, na noite desta quarta-feira (19/02).

Conforme a proprietária do animal atacado relatou, por volta das 21 horas ela escutou uma movimentação estranha e “gritos” de cachorro, mas pensou que fosse em outro local. Ao sair do interior da residência para averiguar, se deparou com os dois animais de grande porte atacando seu cãozinho, um Cockapoo (mix das raças Cocker e Poodle).

A proprietária relatou que tentou por diversas vezes livrar seu cão do ataque, porém sem sucesso. Só depois de um longo tempo os Pit bulls soltaram o cãozinho, e fugiram em seguida.

Muito ferido, o cãozinho não resistiu e acabou morrendo.

A dona do Cockapoo está muito abalada. Ela procurou a Delegacia de Polícia Judiciária Civil, onde foi registrado um boletim de ocorrência de preservação de direitos (onde é noticiado o fato penalmente atípico).

A Vigilância Ambiental também foi acionada e fez uma busca ativa nas proximidades do local do ataque, mas os animais não foram localizados.

Vale lembrar que os proprietários são responsáveis pelos animais e pelos ataques e danos por eles causados. O art.936 do Código Civil de 2002 descreve a responsabilidade que o dono tem pelos danos e prejuízos causados por seus animais: Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

A responsabilidade referida no mencionado artigo trata-se de responsabilidade objetiva, ou seja, não há necessidade de prova da culpa do proprietário do animal, basta que o animal cause um prejuízo que seu dono responde.

Na legislação atual, não há regulamentação específica para responsabilização de proprietários de cães – nas decisões judiciais a esse respeito, geralmente o Judiciário leva em conta o artigo 132 do Código Penal, que trata de exposição de pessoa a perigo direto e iminente.

Por questões de segurança, se os referidos animais, dois Pitbulls de pelagem marrom, uma mais claro e outro mais escuro, forem avistados soltos pelas ruas, a vigilância ambiental deve ser acionada através do fone (66) 3529-2775 ou (66) 99988-8754.

Fonte: Notícias Interativa/por Michele Soares

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