A prefeita de Ribeirão Cascalheira, Luzia Brandão (Solidariedade), extrapolou todos os limites éticos da administração pública ao nomear seus familiares nos principais cargos da prefeitura. O marido, Vilson de Assis Lourenço Caiado, por exemplo, é secretário de Finanças, enquanto a mãe, Altamira Nunes Vieira, é secretária de Assistência Social e o irmão Luciano Nunes Brandão foi nomeado para assumir a Secretária de Obras.
Contudo, o seu outro irmão, Jose Wilson Bilio Brandão, também foi beneficiado e foi em primeiro lugar no seletivo da prefeitura municipal, para exercer a função de vigilante.
Já o vice-prefeito, Antônio de Morais Pinto Júnior, renunciou ao cargo para assumir a função de advogado assessor geral do município, função que teria criado exclusivamente pela chefe do Executivo para beneficiá-lo. Na função, o ex-vice prefeito vai receber R$13 mil reais por mês. Contudo, ao sair Antônio alegou que o exercício no Executivo Municipal geraria impedimento e incompatibilidade com a função de vice-prefeito. Além disso, alegou que exercendo a função no novo cargo poderia contribuir mais pelo crescimento e desenvolvimento do município.
Luzia já exercia o cargo de prefeita de Ribeirão Cascalheira na condição de interina desde 14 de julho de 2018. No ano passado, o então prefeito Reynaldo Fonseca Diniz (PR), e o vice dele, Gleison Oliveira, também do PR, tiveram os mandatos cassados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), então, realizou eleição suplementar, onde Luzia obteve 2.274 votos sagrando-se vencedora.
Outro lado
Em resposta, a assessoria jurídica da prefeitura afirmou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem afastado a incidência da Súmula Vinculante 13 nos casos que envolvem a investidura de cônjuges ou a nomeação de parentes em cargos públicos de natureza política, como ministro de Estado ou de secretário estadual ou municipal. Sendo assim, considerados cargos políticos.
Por :MUVUCA POPULAR
