A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve o bloqueio de bens da ex-prefeita de Rondolândia MT, Bett Sabah (MDB), no valor de até R$ 263,2 mil, e do marido dela, o então procurador-chefe do Município, Fábio Frazão, no montante de R$ 178,9 mil. No ano de 2013, quando Sabah era prefeita, ela teria ficado 139 dias fora da cidade (recebendo diárias para tanto). Já Frazão ficou 103 dias.
A decisão pela continuidade do bloqueio foi proferida em caráter monocrático pela desembargadora Maria Erotides Kneip, e foi publicada nesta sexta-feira (21). Na análise da magistrada, nem a ex-prefeita, ou o então procurador-chefe, trouxeram elementos ao processo para que a Justiça determinasse o desbloqueio, realizado em 2018.
“Observa-se que não restaram demonstrados os requisitos autorizadores da medida pleiteada, sendo certo que, não vislumbro qualquer elemento capaz de infirmar a decisão recorrida, em sede liminar, em especial porque a decisão afirma existir um excessivo número de diárias, sem a devida contraprestação”, observou a desembargadora.
“Ademais, a apresentação de comprovação da contraprestação das diárias será melhor analisada no mérito da ação; sendo certo que para o deferimento da liminar de indisponibilidade dos bens basta a presença de fortes indícios da prática de ato de improbidade”, explicou ainda Maria Erotides Kneip.
De acordo com informações do processo, Bett Sabah passou mais do que um terço do ano de 2013 “fora do município”. “No ano de 2013 houve o pagamento anormal de diárias aos agentes públicos Bett Sabah e Fábio Frazão (procurador-chefe), consistente à primeira no valor de R$ 65.815,91 relativo a 139 diárias e ao segundo o valor de R$ 44.754,10 relativo a 103 diárias, totalizando o valor de R$ 110.660,16, ou seja, ambos estiveram ausentes do Município 1/3 dos dias do ano de 2013”, diz trecho da denúncia.
A denúncia revela ainda que “não foram utilizados os documentos necessários para a comprovação da referida viagem”. O processo ainda continua a tramitar no Poder Judiciário.
Da Redação
