Goiânia – Determinadas por meio de decretos da prefeitura, do Estado e do governo federal, algumas medidas têm sido adotadas no sentido de evitar a proliferação do novo coronavírus. No entanto, há pessoas que têm ignorado as determinações, principalmente com funcionamento de comércios e realização de eventos. Há também quem desconsidere as recomendações envolvendo isolamento social, colocando em risco a própria saúde e a saúde de terceiros. Diante da irresponsabilidade de alguns, equipes da Polícia Militar da Guarda Civil Metropolitana têm intensificado as fiscalizações para garantir que as determinações e recomendações sejam cumpridas. Em um comunicado divulgado nesta semana, o governo do Estado pediu a colaboração da população. As denúncias podem ser realizadas pelo Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás, no site, clicando no ícone CORONA INFO. “O cidadão também pode ligar para o número 190”, informou a gestão estadual. “O momento é grave e todos devem ter consciência para a contenção do coronavírus”, acrescenta. Atos em desacordo com as medidas preventivas determinadas pelos órgãos de saúde pública podem ser considerados crimes e punidos com detenção e multa. É crime contra a saúde pública, previsto no artigo 268 do Código Penal, a infração de qualquer medida sanitária preventiva de doenças contagiosas. O infrator pode ser punido com detenção de 1 mês a 1 ano, e multa. Além de crime contra a saúde pública, o ato de desobedecer a ordem legal de funcionário público, como regras relativas à quarentena ou fechamento de estabelecimento, pode configurar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal e punido com pena de detenção, de 15 dias a dois anos.
(A Redação PM/GO)
