DestaqueNotíciasSaúde

VOCÊ PODE DENUNCIAR QUEM ESTÁ USANDO DA PANDEMIA PARA FESTAS/EVENTOS

Goiânia – Determinadas por meio de decretos da prefeitura, do Estado e do governo federal, algumas medidas têm sido adotadas no sentido de evitar a proliferação do novo coronavírus. No entanto, há pessoas que têm ignorado as determinações, principalmente com funcionamento de comércios e realização de eventos. Há também quem desconsidere as recomendações envolvendo isolamento social, colocando em risco a própria saúde e a saúde de terceiros. Diante da irresponsabilidade de alguns, equipes da Polícia Militar da Guarda Civil Metropolitana têm intensificado as fiscalizações para garantir que as determinações e recomendações sejam cumpridas. Em um comunicado divulgado nesta semana, o governo do Estado pediu a colaboração da população. As denúncias podem ser realizadas pelo Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás, no site, clicando no ícone CORONA INFO. “O cidadão também pode ligar para o número 190”, informou a gestão estadual. “O momento é grave e todos devem ter consciência para a contenção do coronavírus”, acrescenta. Atos em desacordo com as medidas preventivas determinadas pelos órgãos de saúde pública podem ser considerados crimes e punidos com detenção e multa. É crime contra a saúde pública, previsto no artigo 268 do Código Penal, a infração de qualquer medida sanitária preventiva de doenças contagiosas. O infrator pode ser punido com detenção de 1 mês a 1 ano, e multa. Além de crime contra a saúde pública, o ato de desobedecer a ordem legal de funcionário público, como regras relativas à quarentena ou fechamento de estabelecimento, pode configurar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal e punido com pena de detenção, de 15 dias a dois anos.
(A Redação PM/GO)

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Botão Voltar ao topo
Fechar

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios