A discussão em torno da gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, voltou a repercutir nas redes sociais, neste fim de semana, após o advogado Julier Sebastião ter questionado o assunto em uma postagem.
Segundo ele, só depois de mais de 40 anos de existência do parque que, pela primeira vez, o governo estadual se manifestou para assumir a administração da região.
“É a primeira vez que o estado de Mato Grosso manifesta-se, de forma inequívoca e aparente, seu interesse em assumir a responsabilidade administrativa e política por esse importante bioma nacional e regional”, afirmou.
No dia 7 de março, a Justiça negou recurso do governo estadual para tentar a assumir a gestão do parque por meio da autarquia MT Par. A concessão da unidade de conservação (UC) foi concluída em 2022 e quem venceu o edital foi o Fundo de Investimento em Participações — Parques FIP.
Na decisão, as propostas apresentadas pela MT Par não foram relevantes para justificar a concessão da liminar porque faltavam documentos e, consequentemente, ausência de comprovação dos requisitos do edital. Contudo, existe uma proposta investimento do governo estadual de mais de R$ 200 milhões.
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Cidade de Pedra é um dos atrativos do Parque Nacional Chapada dos Guimarães. — Foto: Taylor Nunes/Divulgação
Gestão
O governo estadual já havia feito várias tentativas ao governo federal para assumir a gestão do parque nos últimos três anos. Entretanto, a gestão anterior não acatou o pedido. Ao contrário, o governo federal decidiu pela concessão do parque. Agora, o governo de Mato Grosso aproveita o apoio da classe política do governo Lula (PT) para refazer o pedido.
Mesmo com a iniciativa privada ter vencido o edital, a gestão do parque continua nas mãos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal. Com isso, são esperados investimentos de R$ 18 milhões pela concessionária, que administrará o espaço por 30 anos e deve aprimorar a infraestrutura de visitação – como oferecer transportes atrativos, criar mirantes, proporcionar passeis e melhorar acessibilidade do parque, além de explorar novas regiões com potencial de turismo.
A concessão feita pelo ICMBio teve como objetivo ampliar a prestação de serviços de apoio à visitação, promovendo a revitalização do meio ambiente e garantir a modernização do parque sob gestão da iniciativa privada.
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Gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães será feita por empresa privada — Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT
O parque
Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.
O parque abriga paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal. Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados do país.
A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação. Em 2019, o Parque recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados no país.
Veja artigo que gerou discussão na íntegra:
Recentemente, aflorou-se um conflito político e jurídico pelo domínio do Parque Nacional da Chapada dos Guimaraes/MT, apresentando-se, contendores, a União/Instituto Chico Mendes, de um lado, e o Estado de Mato Grosso, de outro.
Curiosamente, ao longo desses mais de 40 (quarenta) anos de existência do parque ambiental federal, é a primeira vez que o Estado de Mato Grosso manifestar-se, de forma inequívoca e aparente, seu interesse em assumir a responsabilidade administrativa e política por esse importante bioma nacional e regional. O fato seria motivo de júbilo e orgulho para os brasileiros aqui residentes, sem qualquer “pachequismo” (e viva o Jô Soares). No entanto, como diria o Conselheiro Acácio, tem formiga nesse pau!
Lembro-me, quando da minha remoção da 2ª Vara Federal da Seção do Judiciária do Estado de Rondônia para a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso no ano de 1997, que um dos primeiros processos a decidir referia-se a indenizações devidas a proprietários e possuidores de imóveis incrustados no perímetro do então Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Decidi e sentenciei alguns daqueles processos, que tinham a União interessada em consolidar um dos ícones ambientais mais representativos de Mato Grosso e do País (o bioma cerrado).
Porém, aquele ímpeto inicial da Administração Federal tornou-se parcimonioso e bem mais modesto ao longo das décadas que se sucederam. Beirou o escárnio, pois as indenizações cessaram, a edificação do parque virou folclore e o abandono consolidou-se com a ausência de recursos e administração do Ibama/Instituto Chico Mendes sobre a área ambientalmente protegida. A Chapada dos Guimarães virou apenas o local do Festival de Inverno, com edições, inclusive, muito ruins.
Passaram-se os anos e tudo que fora sonhado e esperado pela população matogrossense simplesmente não aconteceu. Nesse sentido, é óbvia a sua frustração do povo pantaneiro, e também amazônico e do cerrado. Daí a referência ao júbilo se o Governo do Estado assumisse o domínio do Parque Federal, incorporando-se o ao seu patrimônio, garantindo-lhe a fluência de recursos e uma administração mais próxima aos matogrossensenses.
