A Assembleia aprovou nesta quarta (20/10/21), em primeira votação, derrubando parecer da Comissão de Saúde, o projeto de Lei de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) que proíbe o Poder Público de exigir a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 em Mato Grosso para o ingresso do público ou consumidor em estabelecimentos comerciais. Foram 13 votos favoráveis, o que garantiu a aprovação. Entre os contrários, estavam os petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco. Agora, a proposta vai à segunda votação e segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
Na Comissão de Saúde, o projeto recebeu parecer contrário dos deputados. O chamado “passaporte da vacinação” deve ser discutido em uma audiência pública amanhã (21), antes de passar pela segunda votação em plenário. O debate foi requerido pelo deputado Faissal Calil (PV). Assim como Janaina, o parlamentar é contra a instituição do passaporte. Ele argumenta que a medida fere a privacidade e o direito individual.
Além disso, Faissal lembra que a vacinação não garante imunidade total ao vírus e diz que conhece casos de pessoas vacinadas que foram infectadas e hoje reforçam os números de mortos pelo coronavírus. “A vacina foi feita de forma muito rápida e a gente não sabe as consequências dela para o corpo. Não podemos obrigar as pessoas a se vacinarem para terem acesso aos locais e a liberdade de ir e vir, um direito garantido pela Constituição”, disse.
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