O ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi criticou nesta quinta-feira,(21/05/20), mudanças na legislação brasileira sobre garantia de recebimento de empréstimo por entidades privadas. Durante live transmitida pelo Projeto Mais Milho, ele disse ainda que o projeto de recuperação judicial do produtor rural está conturbando o ambiente do crédito rural.
“Eu não sei se vou tomar dinheiro hoje, amanhã é meu dia de pagar e eu chego na tua porta e digo: a lavoura até foi muito bem, mas aí chega uma cláusula não prevista ou eu não consegui fechar minhas contas e não vou te pagar, eu entro com uma RJ [recuperação judicial] e quero 70% de desconto no meu débito e 20 anos para pagar. Quem vai emprestar dinheiro? Isso é enriquecimento ilícito. Você já recebeu para isso, por um produto, e na hora de pagar não quer?”, indagou.
Segundo Maggi, há um movimento criado pelo setor para alterar as interpretações sobre a Cédula de Produto Rural (CPR), documento que considera valioso para o setor.
“[Com] O movimento que está sendo feito por lideranças do setor e políticos de retirar a garantia da CPR, você vai fatalmente ter diminuição na quantidade de dinheiro disponível. Bancos, empresas e prestadores têm medo de colocar dinheiro e não receber de volta”. Para o ex-ministro, essas mudanças jurídicas são as maiores ameaças ao crédito rural do agronegócio brasileiro.
Maggi ressaltou ainda o esforço do governo para que entidades privadas aumentem sua participação na concessão de crédito rural para, assim, o volume público diminuir. Ele enfatiza que a CPR e outros papéis de garantia foram importantes para o agronegócio até o momento. No entanto, afirma que é preciso que os instrumentos legais de recebimento do valor sejam fortes o suficiente.
“O Banco do Brasil só está dando 35% dos valores para fazer comercialização, de plantio, o resto vem de fora. Quem tem dinheiro suficiente para estar numa cadeia de produção de sementes, por exemplo, e esperar até o fim da ponta para receber esse dinheiro de volta?”, questiona.
Ele relembra que recentemente novos instrumentos foram criados para que investidores estrangeiros colocassem dinheiro no agronegócio brasileiro. Mas indagou a capacidade de garantia de pagamento que o Brasil pode oferecer, diante das mudanças solicitadas pelo setor.
“Após essas medidas provisórias, veio um famoso fundo americano que colocou alguns milhões e até próximo de bilhão na mão de produtor. Os caras não receberam nada e não querem ver pintado de ouro brasileiro pegando dinheiro deles”, disse.
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