Na tarde desta sexta-feira, 08/11/2024, a Câmara Municipal de Querência sediou uma audiência pública para debater o abastecimento de água na cidade. A reunião contou com a presença de autoridades políticas e da população que esteve presente.
Durante o encontro, um estudo realizado diz que a cidade de Querência carece de saneamento básico, tratamento da água e esgoto, com capacitação, reservação, estrutura, melhorias e ampliação. A pesquisa apresentou um custo estimado no total de 152 milhões do esgotamento sanitário final de plano. De acordo com cálculo previsto, a empresa que vencer a licitação terá um lucro de 250 milhões, além de um contrato para os próximos 30 anos.
SOBRE O CONTRATO
Regime Jurídico: Parceria Público-Privada patrocinada; prazo da Concessão: 30 anos;
•Valor do Contrato: R$ 500.656.131,86 (soma do CAPEX + OPEX);
Remuneração do Privado: Receita Tarifária + Contraprestação pública (subsídio da Tarifa Social).
ESPECIFICIDADES DO EDITAL
Concessão Patrocinada: Não há limite para inclusão de beneficiários na tarifa Social, que será custeada pelo Poder Público;
Estrutura Tarifária: Cobrança com base exclusiva no consumo;
Agência Reguladora: Fiscalização direta por meio de Agência Reguladora, desvinculada da Prefeitura e com autonomia para avaliar os serviços, independente de ingerências políticas;
Abrangência: área urbana do Município de Querência/MT e os distritos de Coutinho União, Brasil Novo e Pingo D’Água.
Em resposta, o público presente alegou que a cidade dispõe de água com qualidade e manifestou indignação em vários momentos da audiência pública.
Sobre o assunto, a proposta foi debatida na Câmara Municipal no dia 09 de outubro de 2024, quando o poder executivo autorizou a instituição do Programa de Parceria Público-Privada, a qual o processo licitatório de n° 108/2024 segue em andamento.
Contudo, o projeto ainda pode ser derrubado na próxima sessão ordinária.
Por: Querência News/ Neryan da Hora
