A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com o Procon Estadual, Vigilância Sanitária Municipal e Conselho Regional de Medicina, fiscalizou uma ótica localizada no bairro Novo Horizonte, em Cuiabá, nesta terça-feira (25/06/24). Foi identificado um consultório clandestino improvisado nos fundos do estabelecimento
A proprietária, que disse ser formada em técnica em ótica, realizava consultas oftalmológicas no local.
As equipes localizaram equipamentos básicos para a realização das consultas, e diversas receitas de lentes de grau de pacientes da técnica em ótica, incluindo pessoas idosas e adolescentes.
Conforme apurado pela Polícia Civil, a proprietária da ótica atendia pacientes acima de 5 anos de idade e cobrava R$ 120 por consulta, sendo que, no caso da compra da lente e da armação na ótica, a consulta era gratuita.
A Decon instaurou inquérito policial e a proprietária vai responder pelos crimes de exercício ilegal da medicina e venda casada. As penas podem chegar a 7 anos de prisão e multa, além de ter sido autuada pela Vigilância Sanitária de Cuiabá e pelo Procon Estadual.
De acordo com o delegado da Decon, Rogério Ferreira, a população não deve realizar consultas oftalmológicas em óticas, igrejas, associações de bairro ou com profissionais indicados por vendedores de óticas.
O cidadão deve sempre buscar o serviço de um profissional médico oftalmologista com registro no Conselho Medicina para evitar erros relacionados à prescrição da necessidade de uso de lentes de grau e a doenças oftalmológicas como, por exemplo, o glaucoma.
“Supostas promoções de consulta gratuita com profissionais indicados por proprietários e funcionários de óticas na compra de armações de lentes também devem ser evitadas porque podem custar caro para o bolso e para a saúde dos consumidores”, alertou o delegado.
Denúncias
Consumidores que forem vítimas ou que quiserem denunciar a prática de crimes contra as relações de consumo podem acionar a Decon pelo telefone (65) 3613-8923 ou por meio do e-mail: decon@pjc.mt.gov.br.
O consumidor também pode formalizar denúncia anônima por meio do telefone 197 da Polícia Civil ou registrar boletim de ocorrência em qualquer Delegacia de Polícia de Mato Grosso ou, sem sair de casa ou do trabalho, por meio da Delegacia Virtual (https://portal.sesp.mt.gov.br/delegacia-web/pages/home.seam).
