Na tarde desta quinta-feira (14/09/23), a Polícia Militar da cidade de Querência, se fez presente na reunião organizada pela presidência da ACEQ, com representantes do setor de fiscalização municipal, representante da ADESQUE, para discutirem e alinhar medidas referentes à perturbação sonora causada por veículos de com automotivo no último final de semana.
Atendendo ao convite da ACEQ a PM esclareceu questões no que tange a atuação da polícia na fiscalização de ocorrências dessa natureza.
Conscientizando que nos crimes de Perturbação do Sossego é necessário a identificação do solicitante, uma vez que esta contravenção penal é condicionada, ou seja, necessita de representação por parte do ofendido (vítima), podendo o policial militar se autuar o infrator sem que haja vítima, incidir em crime de abuso de autoridade.
Ainda foi debatido sobre o alinhamento do setor de fiscalização da prefeitura referente à liberação de alvarás para eventos que tenham carros com som automotivo.
O intuito não é proibir tais eventos, e sim conscientizar e orientar os produtores dos eventos sobre os horários e locais a serem realizados, com a finalidade de minimizar as incidências de perturbação e desordem neste município Que caso descumpridas essas medidas os responsáveis estarão passíveis à medidas administrativas.
Participaram da Reunião o Sub Ten PM Hernane e Sd PM Faustino.
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POLÍCIA MILITAR
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