A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um.
A decisão representa apenas a primeira etapa da tramitação. Agora, os textos seguem para análise de uma comissão especial, onde o mérito das propostas será discutido. Depois disso, ainda precisarão ser votados em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, o deputado Paulo Azi (União-BA). A votação havia sido adiada anteriormente após pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSD-RS), mas acabou sendo concluída nos últimos dias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a comissão especial deve ser instalada em breve para dar continuidade à análise.
Atualmente, há duas principais propostas em discussão: uma da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a adoção da escala 4×3, e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da carga horária semanal.
A mudança já vale?
Ainda não. As propostas não estão em vigor e podem sofrer alterações ao longo da tramitação.
Por se tratarem de mudanças na Constituição, só passarão a valer em todo o Brasil caso sejam aprovadas em todas as etapas do Congresso Nacional.
Até lá, a escala 6×1 continua permitida pela legislação trabalhista atual.
Querência News/ Letícia
Com informações: Agência Brasil
