Entrou em vigor nesta terça-feira (17) a nova legislação conhecida como ECA Digital, que reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual em todo o Brasil. A medida atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para a realidade das plataformas digitais, estabelecendo regras mais rígidas para redes sociais, aplicativos e serviços online.
A nova lei determina que empresas de tecnologia adotem mecanismos mais eficazes de segurança, incluindo controle de conteúdos inadequados, proteção de dados pessoais e ferramentas que impeçam o acesso de menores a materiais impróprios. As plataformas também passam a ter maior responsabilidade na moderação e remoção de conteúdos que possam representar riscos ao público infantojuvenil.
Outro ponto importante é a exigência de transparência no uso de dados, obrigando as empresas a informarem de forma clara como as informações de crianças e adolescentes são coletadas, armazenadas e utilizadas. Além disso, medidas de verificação de idade e configurações de privacidade mais seguras deverão ser implementadas.
O descumprimento das novas regras pode resultar em sanções, como multas e outras penalidades previstas em lei, reforçando o compromisso com a segurança digital.
Especialistas destacam que a iniciativa busca acompanhar o crescimento do uso da internet por crianças e adolescentes, promovendo um ambiente virtual mais seguro e educativo. A legislação também incentiva a participação de pais e responsáveis no acompanhamento das atividades online, fortalecendo a conscientização sobre os riscos e boas práticas no uso da tecnologia.
Com a entrada em vigor do ECA Digital, o país dá um passo importante na proteção dos direitos da infância e adolescência no mundo digital.
Querência News/ Elisa Coelho
Fonte: SBT News
