O governador Mauro Mendes (União Brasil) detonou, nesta sexta-feira (25/04/25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que propõe uma recomposição de 20% para a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Para o chefe do Executivo, a proposta não passa de uma enganação.
“Tem que parar com isso. É fazer nós perdermos nosso tempo, o Judiciário perder tempo, enganar as pessoas, achar que é trouxa. Esse tipo de política tem que ser banida do nosso meio. Vamos fazer coisa séria, fazer coisa que dá resultado. Isso não dá resultado”, afirmou o governador.
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A PEC de recomposição salarial foi proposta no dia 22 de janeiro deste ano e o tema voltou à tona após a Assembleia realizar uma audiência pública no começo deste mês, ocasião em que foi sugerido os 20%. O percentual é uma demanda dos sindicatos dos servidores, que alegam uma defasagem salarial por conta da ausência de recomposição desde a pandemia de covid-19.
Além de taxar a medida como “eleitoreira”, Mauro também criticou os parlamentares ao alegar que a proposta será prejudicial para as finanças do Estado: “Isso dá R$ 3,5 bilhões de despesa anual a mais para o Estado. E todos nós, mato-grossenses, iremos pagar. Isso, praticamente, destrói as finanças públicas de Mato Grosso”.
“É um projeto inconstitucional. Estão brincando com a cara do próprio servidor, brincando com a cara dos mato-grossenses. Eles não podem fazer isso. É obviamente que é eleitoreiro. Se a Constituição diz claramente que o Legislativo não pode fazer nenhum projeto que crie despesa, quando faz, é inconstitucional”, acrescentou.
Em sua defesa, o governo argumenta que não pode conceder uma RGA acima da inflação devido à aproximação ao limite de prudência estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com folha salarial. Ainda assim, caso a PEC seja aprovada e entre em vigor, o governo deverá pagar a RGA no mês de janeiro de todo o ano.
