A defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), teve recurso acatado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão proferida nesta quinta-feira (07/03/24).
A determinação de afastamento foi assinada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva na segunda-feira (4). Segunda a decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o afastamento seria de 6 meses. Com a decisão do STJ, Emanuel Pinheiro volta imediatamente ao cargo.
O desembargador também lembrou que havia decidido monocraticamente que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) interpôs recurso, que aguarda ser julgado pela Quinta Turma do STJ.
“Também chama atenção o fato de o MP/MT ter formulado dois pedidos de aplicações de cautelares, dirigindo-os a dois Desembargadores diferentes e pautando-se na mesma imputação, a indicar uma possível inobservância das regras processuais de conexão”, diz trecho da decisão do desembargador.
SECOM
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Justiça afasta prefeito de Cuiabá do cargo
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
O afastamento será por seis meses, segundo informações do Ministério Público de Mato Grosso. A prefeitura ficará sob o comando do vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV).
O tribunal disse, em nota, que Pinheiro foi afastado “sob a acusação de organização criminosa”. A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva.
Citando a acusação do MP, a decisão aponta que Pinheiro “atua como líder da organização criminosa instaurada na capital, “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem às custas do erário municipal”.
A informação do afastamento foi confirmada pela CNN junto ao TJ-MT nesta segunda-feira (4).
Segundo a defesa do prefeito, Pinheiro já foi notificado sobre a decisão às 16h30, horário local (17h30 em Brasília). À CNN, o advogado Francisco Anis Faiad também disse que ainda não tinha conhecimento do processo.
O TJ-MT disse que Pinheiro tem um prazo de 15 dias para entrar com um recurso. Como a decisão foi monocrática, ela pode ser flexibilizada ou até revogada.
*Sob supervisão de Nathan Lopes
