O governador Mauro Mendes (UB) citou à prática de crime ao ser perguntado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria e decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, nesta terça-feira (25/06/24). Mendes, ainda fez críticas ao STF afirmando que é no Congresso Nacional que “temas relevantes para nação”, devem ser discutidos.
“É um exemplo ruim! Quem já teve essa experiência na sua vida, na família ou de alguém próximo sabe do dano que ela [droga] pode causar. É a droga, daqui a pouco é a cocaína, pequenos delitos e assim que começa a prática de grandes crimes e isso corrompe a estrutura de uma sociedade e de um país”, afirmou.
Mendes, destacou que a discussão da descriminalização da maconha não devia ocorrer no STF e, sim, no Congresso Nacional. Contudo, os parlamentares se “omitem”.
“É lamentável esse debate! Primeiro que não deveria está acontecendo no Supremo Tribunal Federal. […] é um órgão importante, mas não deve ser o Supremo Tribunal Federal a fazer as leis desse país! Cadê o Congresso Nacional para fazer esse debate? O poder emana do povo. Quem foi eleito para debater temas relevantes da nação brasileira, chama-se Congresso Nacional. O problema é que eles se omitem e não estão cumprindo seu papel. Aí vem o Supremo e começa produzir regras e normas em todas as áreas. É um absurdo. Primeiro, pela omissão do Congresso.”, defendeu.
Maioria dos ministros entendeu que porte de maconha para uso pessoal deve ser um ilícito administrativo, e não penal. Contudo, eles ainda não definiram parâmetro para separar usuário de traficante. Cabe destacar que, a determinação não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.
