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FORMULÁRIO PARA CONSULTA PÚBLICA – CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O Projeto prevê universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

 

Os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, minuta de edital, contrato e anexos, que subsidiarão a futura contratação da Parceria Público-Privada dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Querência foram disponibilizados para CONSULTA PÚBLICA no endereço eletrônico:

http://www.querencia.mt.gov.br , no período de 08/10/2024 até o dia 08/11/2024.

O presente formulário tem como objetivo colher sugestões, críticas e contribuições sobre o projeto, que serão analisadas e respondidas ao final do período da Consulta Pública e poderão ser utilizadas para o aperfeiçoamento do projeto.

O Projeto prevê universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, observadas as metas estabelecidas na Política Nacional de Saneamento Básico que estabelece o atendimento de 99% da população com abastecimento de água potável e 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

A participação da população é importante para o aperfeiçoamento do projeto às necessidades e expectativas da sociedade.

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