DestaqueMato GrossoPolítica

Lei que visa férias e 13º a Agentes Políticos foi aprovado na Câmara de Querência nesta terça (20)

QUERÊNCIA – Foi aprovado na Sessão Ordinária desta segunda-feira (20), o projeto de lei ordinária de nº 004/2022 do Poder Legislativo.

O referido projeto visa a concessão de férias e 13º salário para os agentes políticos de Querência.

Ainda de acordo com o projeto de lei, as férias anuais dos agentes políticos serão de 30 dias remuneradas com o acréscimo de 1/3 do valor recebido mensalmente.

O vereador Marcos Amorin relatou o posicionamento favorável do Tribunal de Contas em relação ao pagamento do benefício.

Em um trecho do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, foi afirmado que a Constituição Federal prevê e autoriza o tal pagamento.

O projeto foi aprovado por 6 votos a 02 contrários dos vereadores, Jean do Coutinho e Rozaine Presença.

Fonte: Notícias Interativa

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.
Botão Voltar ao topo

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios