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Querência- DECRETO MUNICIPAL 2021

DECRETO Nº. 2.238/2021 DE 16 DE JANEIRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO A
PROLIFERAÇÃO, ENTRE A POPULAÇÃO, DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT”.
O FERNANDO GORGEN, PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA- MT,USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO O AUMENTO DO NÚMERO DE CASOS DE PESSOAS INFECTADAS PELO VÍRUS DO COVID-19 NO PAÍS,ESTADOS E MUNICÍPIOS;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DA DOENÇA;

CONSIDERANDO A VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 11.110/2020,QUE DISPÕE MEDIDAS DE COMBATE A PANDEMIA QUE PERSISTE NO PAÍS;

DECRETA:
ARTIGO 1º – QUE O COMÉRCIO E A POPULAÇÃO DE QUERÊNCIA OBSERVEM O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM CUMPRIDAS , COMO HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS COM ÁLCOOL EM GEL , DISTANCIAMENTO E USO DE MÁSCARA FACIAL.

ARTIGO 2º – AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS FACIAIS POR SEUS FUNCIONÁRIOS , COLABORADORES E CLIENTES PARA ACESSO ÁS SUAS DEPENDÊNCIAS ,BEM COM, A DISPONIBILIDADE DE ÁLCOOL EM GEL NAS ENTRADAS.

ARTIGO 3º- CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 11. 110/2020, O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS ADOTADAS PODERÁ ACARRETAR MULTA AO INFRATOR E AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

ARTIGO 4º – ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA 16 DE JANEIRO DE 2021.

Fernando Gorgen – Prefeito de Querência-MT

 

 

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