Mais de R$ 1,3 milhão destinados ao combate à pandemia de coronavírus teriam sido utilizados para compra de papel higiênico e produtos de higiene em MT

Além da enorme quantidade de unidades adquiridas, foi verificado sobrepreço de 48% na compra de papel higiênico e de 60% na compra de papel toalha.

Em outra compra, a prefeitura adquiriu materiais de limpeza água sanitária, desinfetante, detergente, sabão em pó, sabonete líquido, limpador, saco para lixo de 100 litros e saco para lixo hospitalar, também para uso da Secretaria de Saúde.

O valor chegou no total de R$ 597.070,00.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e dois mandados de segurança para afastamento de função.

A secretária de Saúde de Rondonópolis e a responsável pelo Departamento de Administração e Finanças da Secretaria.

A dispensa de licitação ocorreu em hipóteses não previstas em lei, em dois procedimentos de compra de materiais de limpeza e higiene. A compra já era investigada.

Conforme p coordenador do Naco Criminal, procurador Domingos Sávio, que está à frente da operação, dois processos licitatórios estavam eivados de vícios, com todo diversas irregularidades. “Notadamente há sobrepreço. Existiam sobrepreços absurdos, gastos absurdos e quantias expressivas, considerando que a aquisição era para o período de 90 dias”, disse o procurador.

Segundo ele, o que há de concreto neste momento é que houve fralde em licitação. “Se houve também recebimento de propina, é isso que vamos também avaliar. Pedimos a suspensão do pagamento para tais empresas, além do afastamento das funções daquelas pessoas que estavam diretamente envolvidas no processo licitatório. Vamos analisar todos os documentos que foram arrecadados e na sequência haverá o interrogatório dessas pessoas envolvidas e de eventuais testemunhas”, afirmou o procurador.

As investigações apontaram que a definição dos produtos a serem adquiridos foi feita pela secretária de Saúde e a cotação de preços pela servidora chefe do Departamento de Administração e Finanças da Secretaria.

Conforme os documentos levantados nas investigações, os procedimentos de compra foram ratificados pelo prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira, o que justificou o encaminhamento do requerimento das Medidas Cautelares ao Tribunal de Justiça, já que ele dispõe de foro por prerrogativa de função.

Até o momento, ainda não foram colhidos elementos que comprovem a prática de delitos da sua parte, porém, como ele homologou as aquisições dos produtos, tal possibilidade não está afastada.

As medidas cautelares foram representadas pela Deccor e Delegacia Regional de Rondonópolis, com parecer favorável do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) Criminal do Ministério Público Estadual.

G1 MT