A Polícia Militar de Mato Grosso, por meio do 13º Comando Regional de Água Boa e da 19ª Companhia Independente de Polícia Militar de Querência, emitiu um alerta importante à população nesta quinta-feira (05/02/26) sobre o uso de veículos comercializados como “bicicletas elétricas”.
Segundo a PM, muitos desses veículos, na prática, não se enquadram como bicicletas, mas sim como ciclomotores, conforme estabelece a legislação brasileira de trânsito. A diferença está nas características do veículo: quando ele se desloca sozinho, possui acelerador ou atinge velocidade sem a necessidade de pedalar, deixa de ser considerado bicicleta.
De acordo com normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), o ciclomotor é classificado como veículo automotor e, por isso, exige regularização obrigatória para circular em vias públicas.
Entre as exigências legais estão:
> Registro do veículo
> Emplacamento
> Licenciamento anual
> Condutor habilitado (CNH categoria A ou ACC)
> Uso obrigatório de capacete de segurança
A Polícia Militar orienta que proprietários desse tipo de veículo procurem a Ciretran do município para realizar a regularização adequada e evitar sanções previstas em lei.
A corporação reforça que a regularização não é apenas uma obrigação legal, mas uma medida essencial para a segurança do condutor e dos demais usuários das vias, contribuindo para um trânsito mais seguro e responsável.
A Polícia Militar segue atuando de forma preventiva e educativa, com o objetivo de orientar a população e reduzir riscos de acidentes no município.
PMMT
