O Prefeito do Município de Querência/MT, na condição de Presidente do Conselho
Gestor de Parceria Público-Privada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica; Lei Municipal nº 1.437/2022, e em conformidade com o inciso I do art. 8º e inciso IV
do art. 11 da Lei Federal nº 11.445/2007; inciso VI do art. 10 da Lei Federal nº 11.079/2004,
TORNA PÚBLICO e CONVIDA as autoridades municipais e a comunidade em geral para
participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade de apresentar os estudos de viabilidade
técnica, econômico-financeira, minuta de edital, contrato e anexos que subsidiarão a futura
concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no
Município de Querência, bem como receber contribuições para aprimoramento do projeto.
A Audiência Pública realizar-se-á de forma híbrida no dia 08 de novembro de 2024,
presencialmente na Câmara Municipal de Querência/MT, localizada na Rua “C”, 2 e com
transmissão ao vivo no YouTube, com início às 18h e término às 19:30h, horário de Brasília.
O acesso à transmissão pelo YouTube dar-se-á pelo link:
https://www.youtube.com/live/qVKH9prg010?si=EPo7O5cphqeXvbH_
O regulamento da audiência pública encontra-se disponível no site eletrônico
www.querencia.mt.gov.br ou poderá ser solicitado através do e-mail:
concessaoaguaeesgostoquerencia@gmail.com.
Querência – MT, 07 de outubro de 2024
FERNANDO GORGEN
Prefeito Municipal
Presidente do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada
