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DECRETO Nº 2.121 QUERÊNCIA- Aulas poderão retornar no dia 18 de maio de 2020

DECRETO Nº 2.121 DE 06 DE MAIO DE 2020

DISPÕES SOBRE A RETOMADA SEGURA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA MATO GROSSO – FERNANDO GORGEN, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Este decreto dispõe sobre a retomada segura das atividades educacionais públicas e privadas no âmbito do Município de Querência.

Art. 2º Poderá ocorrer, a partir de 18 de maio de 2020, o retorno seguro das atividades escolares presenciais de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Superior da Rede Municipal de Ensino pública e privada, conforme determinações que serão elencadas em novo Decreto, oportunamente.

§1º – O Comitê de Enfrentamento ao COVID-19 opinará quanto aos procedimentos a serem tomados para o retorno seguro das atividades.

§2º – O Comitê de Enfrentamento ao COVID-19 terá autonomia para reavaliar a data inicialmente estabelecida, de acordo com a situação epidemiológica do Município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.

Paço Municipal, 06 de maio de 2020.

FERNANDO GORGEN

Prefeito Municipal

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