A Câmara Municipal de Goiânia aprovou o Projeto de Lei nº 634/2025, que institui o chamado Programa Escudo Feminino, proposta que prevê auxílio financeiro de até R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência doméstica adquirirem meios de defesa pessoal, incluindo armas de fogo, desde que atendidas as exigências legais previstas na legislação brasileira.
Pelo texto aprovado, o benefício também poderá ser utilizado na compra de spray de pimenta, equipamentos de choque e no custeio de cursos de capacitação para uso dos itens de proteção. A proposta tem como objetivo ampliar alternativas de segurança para mulheres em situação de risco, oferecendo instrumentos adicionais de defesa diante de casos de violência recorrente.
Para ter acesso ao programa, a beneficiária deverá possuir medida protetiva em vigor e comprovar histórico de ameaça ou descumprimento por parte do agressor. O projeto também prevê acompanhamento e análise técnica antes da liberação do auxílio.
A proposta gerou debate jurídico e social. O Ministério Público do Estado de Goiás manifestou preocupação e solicitou que o projeto não seja sancionado na forma atual, argumentando que a medida pode trazer riscos adicionais e envolver competência legislativa da União em relação ao controle de armas.
Agora, o texto segue para análise do prefeito, que poderá sancionar, vetar integralmente ou sugerir alterações antes da entrada em vigor.
Querência News/ Letícia Nunes
