Em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governador Mauro Mendes fez sugestões para o texto da Reforma Tributária, que deve ser apresentado nesta semana e colocado em votação no Congresso Nacional.
A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (20/06/23), no Ministério da Fazenda, em Brasília.
O ministro Fernando Haddad registrou todas as sugestões e elogiou a postura de contribuição do governador.
“Foi a melhor reunião que eu tive com um governador. Em meia hora o senhor explicou todos os pontos necessários, de forma clara e direta. A União não quer o desequilíbrio regional. Queremos que a reforma ajude a equilibrar a Federação”, declarou.
Entre os pontos sugeridos por Mauro Mendes está a inclusão de um crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no intuito de preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões – tendo em vista que a reforma prevê a extinção dos incentivos fiscais.
“As indústrias dessas regiões precisam de apoio para se manter, pois há uma logística pior, energia mais cara, mão de obra menos qualificada, distância dos portos e dos locais de consumo. Sem nenhum incentivo, essas indústrias vão migrar para o Sul e Sudeste, e isso vai trazer grandes prejuízos econômicos e desemprego. Será uma desindustrialização em massa”, pontuou.
De acordo com o governador, o modelo que está sendo pensado na reforma é benéfico apenas para as grandes indústrias, mas pode prejudicar milhares de pequenas e médias empresas que vivem da atividade industrial.
“Entendemos a necessidade de uma reforma. Mas esse sistema atual precisa morrer lentamente, para não causar profundas alterações para os estados e para as empresas, pois houve um esforço de três décadas para industrializar essas regiões. Esses 5% que estamos sugerindo de diferença na tributação poderá compensar essas dificuldades. Essa não pode ser uma reforma muito boa para as grandes indústrias e exportadores, e matar as pequenas e médias”, alertou.
Ainda na reunião, Mauro Mendes sugeriu alterações na transição da tributação; instituição de um seguro receita; instituição de contribuição para infraestrutura e habitação em substituição aos fundos já existentes em alguns estados; e vedação da tributação do Simples Nacional pelas plataformas nas operações e prestações interestaduais.
Também participaram da reunião: o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy; os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Margareth Buzzetti; o deputado federal Fábio Garcia; e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).
