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O Fórum de Querência ficará fechado por 10 dias e o atendimento será totalmente virtual

Covid-19: postos da Justiça Comunitária de MT ficam fechados.

 

PORTARIA-CONJUNTA TJMT N. 1/2022-PRES DE 10 de janeiro de 2022 . Decreta o fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial pelo prazo que determina.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, a VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

RESOLVEM:

Art. 1º Decretar, com fundamento no art. 13 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o fechamento das portas do Palácio da Justiça, dos Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso e de quaisquer dependências do serviço judicial, no período de 11 de janeiro de 2022 a 20 de janeiro de 2022, na primeira e segunda instâncias, em decorrência do aumento exponencial de casos de COVID-19 e de Influenza H2N3 no âmbito nacional, com reflexo no Estado de Mato Grosso, sem prejuízo dos prazos processuais dos processos físicos, híbridos e os processos eletrônicos, vistos que estes já se encontram suspensos em face do disposto no art. 3º do Provimento TJMT/2021 n. 35, de 19 de novembro de 2021.

Art. 2º Durante o período de fechamento, as atividades jurisdicionais seguirão nos termos da Portaria-Conjunta n 249/2020, com as alterações promovidas pela Portaria-Conjunta nº 342/2021.

Art. 3º As situações e casos omissos decorrentes da aplicação desta Portaria-Conjunta serão resolvidos pela Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PASSO A PASSO Seg – Sex: 14:00 – 18:00

O atendimento é totalmente virtual pelo endereço :  http://www.tjmt.jus.br/  , depois que  acessar o link favor clicar em Balcão Virtual > Acesse

(assinado digitalmente)
Desembargadora MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS
Presidente do Tribunalde Justiça
(assinado digitalmente)
Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO
Vice-Presidente do Tribunalde Justiça
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Corregedor-Geral da Justiça

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