O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT), anunciou a abertura do Edital de Chamamento Público nº 002/2025/SEAF-MT, referente ao Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), na modalidade Inclusão Rural.
A iniciativa tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento das atividades agrícolas de pequenos produtores em todo o estado, por meio de apoio financeiro e técnico voltado exclusivamente para agricultores familiares em situação de vulnerabilidade econômica.
Quem pode participar?
O edital é voltado para agricultores familiares enquadrados no Grupo II.II da modalidade Inclusão Rural, que atendam aos seguintes critérios:
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Possuir área de até 4 módulos fiscais (equivalente a até 320 hectares);
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Utilizar, predominantemente, mão de obra da própria família;
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Ter a gestão da propriedade feita pela família;
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Estar inscrito no CadÚnico Rural (Cadastro Único para Programas Sociais);
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Ter renda média de até meio salário mínimo por membro da família (atualmente R$ 758,00 per capita).
Benefícios oferecidos
Cada família selecionada poderá receber até R$ 6 mil em forma de subvenção econômica, ou seja, o valor não precisará ser devolvido, desde que aplicado conforme as regras do programa. Os recursos podem ser utilizados para compra de insumos, aquisição de equipamentos, pequenas reformas na propriedade ou serviços de assistência técnica, com o objetivo de fortalecer a produção rural e garantir mais autonomia às famílias beneficiadas.
O FUNDAAF se consolida como um instrumento estratégico de inclusão produtiva no campo, contribuindo para a redução da desigualdade social e o fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso.
Mais informações sobre o edital podem ser obtidas junto à Seaf, Empaer ou nas prefeituras dos municípios.
O edital completo, os anexos e os formulários necessários estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso: www.agriculturafamiliar.mt.gov.br .
As inscrições já estão abertas e vão até o dia 07 de agosto de 2025. Após essa data, não serão aceitas novas propostas. O recurso é limitado e será distribuído por ordem de aprovação e conforme a pontuação dos projetos.
