A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, começará a impactar o setor de aluguéis a partir de 2026. A principal novidade é a criação de dois novos tributos:
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IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de competência de estados e municípios.
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CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) de competência federal.
Esses impostos unificam tributos atuais e incidem sobre operações de bens e serviços, incluindo a locação de imóveis. Na prática, isso significa que os rendimentos de aluguel passarão a ter nova forma de tributação.
O que muda para proprietários e locatários?
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Proprietários que recebem aluguel terão a incidência de IBS e CBS sobre a operação, além do Imposto de Renda, como já ocorre.
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Locatários podem sentir reflexos no valor final do aluguel, caso o proprietário repasse os custos adicionais.
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As regras detalhadas sobre alíquotas, isenções e eventuais exceções ainda dependem de regulamentações complementares.
Por que há confusão nas redes sociais?
Muitos conteúdos publicados de forma isolada apresentam a informação como se todo aluguel fosse automaticamente mais caro ou como se o novo imposto fosse uma cobrança adicional sobre o inquilino. Na realidade, a cobrança recai sobre a operação de aluguel e o repasse dependerá da negociação entre as partes e da regulamentação final.
Em resumo: a Reforma Tributária vai mudar a forma de tributar aluguéis a partir de 2026, mas os impactos práticos especialmente sobre o valor pago pelos inquilinos, ainda dependem de regulamentações e de como o mercado imobiliário reagirá.
Querência News/ Elisa Coelho
Informações: UOL
