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Embora Senado tenha aprovado, adiamento das eleições divide líderes partidários na Câmara

Senado aprovou nesta terça (23) proposta que adia para 15 de novembro o 1º turno das eleições municipais em razão da pandemia do coronavírus. Medida precisa do aval dos deputados.

Líderes partidários ouvidos pelo G1 nesta quarta-feira (24) divergem sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado que adia para novembro as eleições municipais em razão da pandemia do novo coronavírus.

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro.

PEC aprovada pelos senadores nesta terça-feira (23) adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Senado aprova proposta que adia eleições municipais para novembro

Para a mudança valer, a matéria precisa também do aval dos deputados. Por se tratar de uma alteração na Constituição, são necessários ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

O adiamento das eleições tem sido discutido nos últimos meses por Congresso Nacional, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas, como medida para minimizar o risco de contágio da covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se manifestou a favor do adiamento das eleições, mas reconhece que ainda não há acordo entre os deputados sobre o tema. Por isso, não sinalizou com uma data de votação.

Há quem defenda que sejam mantidas as datas originais. Nos bastidores, há uma pressão de prefeitos candidatos à reeleição que defendem a eleição em outubro porque já estão no cargo e são conhecidos do eleitor. Na interpretação deles, o adiamento favoreceria opositores.

Há ainda um grupo na Câmara que defende adiar as eleições para 2022, com a prorrogação dos atuais mandatos. Nas entrevistas à imprensa, porém, Rodrigo Maia tem sido categórico ao considerar essa alternativa inconstitucional.

Maia sobre adiamento das eleições: ‘Não vejo espaço para prorrogação de mandatos’

Novembro

Parte dos parlamentares favoráveis ao texto do Senado (adiamento para novembro) defende a votação da matéria pela Câmara ainda nesta semana.

Um deles é o deputado Ênio Verri (PR), líder do PT. “Temos a expectativa de votar esta semana. Votaremos favoravelmente [à PEC]”, disse.

O líder do PDT, Wolney Queiroz (CE), que também concorda com as datas aprovadas pelo Senado, afirmou que a previsão é votar o texto na semana que vem.

O Cidadania pretende votar a favor da PEC do Senado, segundo o líder na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP).

“É um caminho que concilia os cuidados com a pandemia e a manutenção das eleições. Somos contra qualquer prorrogação de mandato e achamos que a eleição deve acontecer neste ano”, afirmou.

O adiamento, segundo ele, ajudará a atenuar os efeitos da crise sanitária e dará tempo para o cumprimento de prazos após o pleito, como a prestação de contas após a campanha, a diplomação dos eleitos e a transição nos municípios.

A argumentação é a mesma do líder do Podemos, Léo Moraes (RO). “Conversamos com infectologistas e membros do TSE, que entendem que seria adequado mudar para essa data [em novembro]”, declarou.

A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS), vai na mesma linha. “Dia 4 de outubro é inviável fazer a eleição”, disse.

Outros, porém, são mais céticos em relação a um acordo e acreditam que será preciso mais tempo.

O líder do MDB, Baleia Rossi (SP), é um dos que acham que a matéria não irá à votação nesta semana.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), líder do partido na Câmara, também avalia que a PEC não será analisada nesta semana em razão das divergências entre partidos.

“Serão dias de construção e convencimento”, declarou. “Nós não vamos aceitar prorrogação de mandatos. Nesse sentido, nós não vamos votar nenhuma PEC que prorroga mandato de ninguém”, acrescentou.

Para o líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), será preciso antes analisar o “impacto colateral” do adiamento, como deixar um prazo menor para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verificar a prestação de contas.

“Se o TSE garantir que essas datas não prejudicam a prestação de contas e não colocam em risco a posse dos prefeitos e vereadores e não tiver nada que crie mais gastos ou outros problemas, não me oponho [ao adiamento das eleições]”, afirmou.

O Patriota, liderado pelo deputado Fred Costa (MG), também ainda não tem posição definida.

Luís Roberto Barroso defende que eleições municipais sejam adiadas

Outubro

Entre os que defendem manter as datas em outubro está o líder do Republicanos, Jhonatan de Jesus (RR). Na avaliação dele, adiar por algumas semanas não fará diferença.

“Eu acho que adiar para novembro é a mesma coisa que realizar em outubro. O Brasil ainda vai estar no meio da pandemia. O meu partido fechou questão em torno do não adiamento”, disse. Para ele, não seria preciso votar nenhuma PEC.

O líder do PSC, deputado André Ferreira (PE), tem argumento parecido. “Sou da posição de termos a eleição em outubro. Acho que adiar por 45 dias não vai alterar muita coisa, até porque os estados estão liberando tudo. Como é que agora não pode ter eleição?”, questionou.

Ele refuta o argumento de que a manutenção das eleições em outubro seria para beneficiar candidatos à reeleição. “É muito subjetivo achar que quem está no mandato teria mais vantagem. Tem cidade que não”, ponderou.

Presidente nacional do Republicanos, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (SP), se manifestou, em uma rede social, a favor a realização do pleito nas datas originais.

“Precisamos manter a data das eleições municipais no dia 4/10 para podermos avançar o mais rápido possível na pauta das reformas que o Brasil precisa. Ao postergar as eleições, fatalmente o Congresso Nacional demorará mais para atacar sobretudo os temas econômicos”, escreveu.

Prorrogação de mandatos

Sobre a articulação de alguns parlamentares no sentido de prorrogar os atuais mandatos, o líder dos Republicanos se mostrou contrário.

“Sou contra a prorrogação de mandato. Acho que não existe essa possibilidade. É um pequeno grupo que advoga isso”, disse.

Alguns parlamentares, no entanto, criticam esse movimento dos partidos favoráveis a manter as eleições em outubro.

“Querem dar sustentação para os seus prefeitos. Alegam que seria importante manter a data, pois sabem que isso seria inviável. Diante do caos [da pandemia], não teria outra alternativa senão unificar tudo [eleição municipal com majoritárias] em 2022”, disse um líder na condição de anonimato.

A líder do PSOL, Fernanda Melchionna, critica essa articulação.

“O que estamos vendo é um movimento subterrâneo que está desconsiderando a recomendação de cientistas e do TSE por interesses próprios. Dia 4 de outubro é inviável fazer. Então, apostam na prorrogação por mais dois anos. Acho um ataque ao direito de escolha do povo [prorrogar mandato]. Só a ditadura prorrogou mandatos”, afirmou a deputada.

Para o líder do Patriota, o movimento para não ter eleições neste ano, obrigando a prorrogação de mandatos, é “absurdo e inconstitucional”. “Sou completamente contrário”, disse Fred Costa.

Na sessão do plenário nesta quarta, o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) chegou a defender a prorrogação dos mandatos até 2022.

“Tenho pesquisa do meu estado em que 100% dos prefeitos e 100% da população não querem o adiamento das eleições. Querem, sim, o tratamento dessa doença. Ninguém está falando de eleições agora. A nossa proposta é 2022, coincidência de mandato. (…) Se não for para prorrogar o mandato, que se faça então, agora, as eleições, o que eu acho um absurdo. Ninguém quer eleição. O povo brasileiro não quer eleição. Vamos prorrogar os mandatos, coincidência de mandato. Esta Câmara é soberana para 2022”, discursou.

G1

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