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Novo decreto sobre uso de armas proíbe compras de pistola 9mm

O governo federal deve publicar nesta sexta-feira (21/07/23) o novo decreto sobre uso de armas no país. O texto prevê a retomada do uso de pistolas nove milímetros apenas pelas forças de segurança.

A arma é a mais usada nos clubes de tiros e pelos CACs – colecionadores, atiradores e caçadores. Quem já tiver uma pistola regulamentada desse modelo não precisará devolvê-la.

Mas o Planalto promoverá uma campanha para a entrega voluntária remunerada; a ideia é comprar essas armas e disponibiliza-las para as forças de segurança.

O funcionamento de clubes de tiros também deverá ser afetado com o novo decreto, com restrição de horários e distância de escolas e locais de concentração de crianças.

O governo também pretende divulgar outros detalhes do novo plano de segurança pública. Na lista estão políticas focadas nos 163 municípios mais violentos do país e articulação com estados e prefeituras para operações integradas.

Além de ações específicas para a Amazônia. São previstas ainda ações de proteção às mulheres e contra o racismo; e atuação da Policia Federal e coordenação federativa no combate aos crimes cibernéticos.

A movimentação se dá após a publicação ontem do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O relatório revelou uma queda no número de mortes em 2022 na comparação com o ano anterior.

Ainda assim, o Brasil registrou 47 mil e 508 vítimas de crimes como homicídio e latrocínio. A taxa de mortalidade nacional ficou em 23,4 por cem mil habitantes, redução de 2,4% em relação a 2021.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, foram mais de um milhão e 800 mil golpes aplicados no Brasil.

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