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Produtor não cumpre contrato de venda à Amaggi e tem soja apreendida

Juíza de Mato Grosso determinou a apreensão do volume de soja negociado e de mais 10% como multa, que estava prevista no contrato entre as partes

A Justiça de Mato Grosso decidiu em favor da trader Amaggi em processo contra três produtores da região de Diamantino (MT), que realizaram vendas da safra 2020/21 de soja e não cumpriram com o contrato.

A juíza da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula Miranda, determinou a apreensão urgente de 1,32 mil toneladas da oleaginosa. O volume equivale a 22 mil sacas. Anteriormente, a Justiça havia decidido pela apreensão de 1,2 mil toneladas, mas o contrato entre as partes previa que, em caso de atraso na entrega, os produtores teriam que arcar com uma multa de 10%. Foram acrescentadas, por conta disso, 120 toneladas ao total.

A Amaggi alegou que a colheita dos produtores já estava avançada o suficiente para que o cumprimento do contrato. Para verificar se não se tratou de uma manobra dos produtores para não entregar a soja pelos valores negociados e vendê-la nos patamares atuais, a juíza determinou que a Bunge, trading concorrente da Amaggi na região, informe se os agricultores ou a empresa Queiroz Agrosoy entregaram soja em seus armazéns.

Procurados pela reportagem do Canal Rural, a Amaggi e os produtores optaram por não se manifestar. O advogado dos produtores se ateve a dizer que o processo caminha para conciliação entre as partes.

Vendas antecipadas de soja e a liquidez do mercado

O descumprimento de contratos de venda antecipada preocupa as traders do agronegócio. Os volumes comprados dos produtores são negociados no mercado externo. Se a empresa exportadora não cumpre o contrato, é ela quem tem que arcar com multas e prejuízos.

Ciente de que isso poderia acontecer, por conta da diferença dos preços da oleaginosa um ano atrás e hoje, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que reúne tradings em atuação no Brasil, desenvolveu uma ferramenta para acompanhar as entregas, semelhante às iniciativas que já existem para proteção do crédito e cadastros positivos.

“Estamos construindo um projeto piloto para avaliação da performance de produtores de soja na safra 20/21, no que se refere à entrega e cumprimento de contratos de venda antecipada”, disse André Nassar, presidente-executivo da Abiove. “Nosso objetivo é reduzir a assimetria de informações, sendo que a ferramenta dará às empresas informações sobre o volume agregado comercializado por cada produtor”.

A ferramenta visa fortalecer o sistema de proteção contra riscos de mercado oferecidos pelas empresas aos produtores rurais, por meio dos contratos de venda antecipada com fixação de preços. Sem esse sistema de proteção, a soja brasileira perderia sua liquidez, prejudicando o produtor que faria toda sua venda no momento da colheita.

Esse encadeamento de contratos sucessivos bem amarrados entre si tem se provado o mais eficiente mecanismo de comercialização da produção, segundo a Abiove. O inadimplemento em algum dos elos dessas diversas relações contratuais interconectadas gera não apenas incerteza na entrega final, mas também sérios prejuízos financeiros ao longo da cadeia de produção.

Para a entidade, se a confiança no adimplemento se perde e se tal situação se torna um risco sistêmico, toda a liquidez hoje existente na soja vai se perder. “Essa ferramenta veio para proteger os produtores que valorizam a fixação de preços e que honram contratos”, finaliza Nassar.

 

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