A Polícia Militar apreendeu cerca de 22 m³ de madeira ilegal na MT-242. A apreensão aconteceu na tarde desta terça-feira (31/03), próximo ao Parque de Exposições, onde ocorre uma barreira de inspeção sanitária,a carga estava em um caminhão basculante.
O condutor do veículo, de 39 anos, não possuía os documentos legais para a autorização do transporte da carga, que foi apreendida.
O condutor foi detido e conduzido à Central de Atendimento da Polícia Militar, onde foi confeccionado o Boletim de Ocorrência por crimes contra a flora, previsto na Lei dos Crimes Ambientais de nº 9.605/98.
Em seguida o condutor foi encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária Civil, onde foi autuado e assinou o termo circunstanciado, se comprometendo a comparecer em juízo quando for solicitado.
Mais cedo, a Polícia Militar já havia localizado na mata próximo ao Parque Municipal Lago Azul – Betis, cerca de 20 toras de madeira (aproximadamente 10 m³), provenientes de derrubada ilegal.
Vale ressaltar que receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
