A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 4, o texto do Projeto de Lei (PL) nº 4426/2023, que promove uma série de alterações e, entre elas, institui a porcentagem de cotas para indígenas no novo concurso Funai.
Conforme indicado no documento, serão reservadas de 10 a 30% das vagas oferecidas nos concursos para provimento de cargos efetivos da Funai para indígenas, sem prejuízo das demais cotas previstas em lei, como para Pessoas com Deficiência (PcDs) e candidatos negros.
Além da regulamentação das vagas reservadas aos indígenas, o projeto reforça que o ingresso será feito mediante concurso público e que os editais poderão prever pontuação diferenciada para candidatos que comprovarem experiência com povos indígenas.
O Projeto de Lei 4426/23 será encaminhado ao Senado Federal e, se aprovado, para a sanção presidencial.
Concurso Funai terá 502 vagas via CNU
O novo concurso da Fundação Nacional dos Povos Indígenas foi autorizado pelo Governo Federal, com 502 vagas. Serão oferecidas oportunidades para os seguintes cargos e níveis de escolaridade:
Nível médio
- agente em indigenismo: 152 vagas;
Nível superior
- administrador (26 vagas), antropólogo (19 vagas), arquiteto (uma vaga), arquivista (uma vaga), assistente social (21 vagas), bibliotecário (seis vagas), contador (12 vagas), economista (24 vagas), engenheiro (20 vagas), engenheiro agrônomo (31 vagas), engenheiro florestal (duas vagas), estatístico (uma vaga), geógrafo (quatro vagas), indigenista especializado (152 vagas), psicólogo (seis vagas), sociólogo (12 vagas), técnico em assuntos educacionais (duas vagas) e técnico em comunicação social (dez vagas).
As vagas para a Funai serão oferecidas no Concurso Nacional Unificado.
De acordo com o regulamento da seleção, a banca organizadora será definida até 22 de novembro. A previsão é de edital em 20 de dezembro, com provas e nomeações dos aprovados em 2024.
De acordo com a presidente da Funai, Joenia Wapichana, o órgão decidiu aderir ao Concurso Nacional Unificado devido à ampliação do acesso às provas e, principalmente, à dilatação do prazo, o que possibilitou, por exemplo, a regulamentação das vagas reservadas aos indígenas.
De acordo com dados do Governo Federal, a remuneração inicial do aprovado no cargo de agente de indigenismo será de R$5.975,51. Ao final da carreira, o salário poderá chegar a R$6.926,52.
Os aprovados nos cargos de nível superior ingressarão no órgão com a remuneração inicial de R$7.296,37. Ao final da carreira, o salário poderá chegar a R$10.374,75.
Além dos valores indicados acima, o aprovado ainda faz jus ao auxílio alimentação de R$658.
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O que é o Concurso Nacional Unificado?
Também conhecido como o “Enem dos concursos”, o edital unificado do Governo Federal tem como objetivo centralizar em um único edital as vagas dos órgãos que tiveram suas respectivas seleções autorizadas.
Além da centralização, o Governo Federal tem a intenção de democratizar o acesso ao serviço público, tornando o processo de seleção mais acessível.
As provas do Concurso Nacional Unificado serão aplicadas em 180 cidades do Brasil. Além da Funai, os seguintes órgãos já estão confirmados na seleção:
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 895 vagas;
- Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 742 vagas;
- Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária): 520 vagas;
- MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): 900 vagas;
- Ministério da Saúde: 220 vagas;
- AGU (Advocacia Geral da União): 400 vagas;
- Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): 40 vagas;
- Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): 40 vagas;
- Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): 30 vagas;
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): 35 vagas;
- MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): 110 vagas;
- MCTI em partes (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação): 296 vagas;
- MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública): 130 vagas;
- MinC (Ministério da Cultura): 50 vagas;
- MEC (Ministério da Educação): 70 vagas para ATPS;
- MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): 40 vagas;
- MPI (Ministério dos Povos Indígenas): 30 vagas;
- MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento): 60 vagas;
- MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e as carreiras transversais: 1.480 vagas.
Os órgão serão divididos em oito blocos temáticos, sendo eles:
- Administração e Finanças Públicas;
- Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação;
- Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário;
- Educação Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Políticas Sociais, Justiça e Saúde;
- Trabalho e Previdência;
- Dados, Tecnologia e Informação Pública; e
- Nível intermediário.
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